O Ministério da Saúde realiza, nesta segunda-feira (06), às 10h, no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares, a cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso para a construção de uma Policlínica Regional em Maceió, no âmbito do Novo PAC Saúde.

A iniciativa prevê a construção de uma unidade de 3.250 m², que contará com 40 consultórios, centro cirúrgico, salas de exames de imagem – como ressonância e tomografia – e espaço de acolhimento a vítimas de violência. A nova estrutura integra o conjunto de 46 Policlínicas Regionais aprovadas nas Seleções 2025, ampliando o acesso da população maceioense a serviços especializados de saúde.
A cerimônia contará com a presença de:

Paulo Dantas – Governador de Alagoas

Renan Calheiros – Senador

Renan Filho – Ministro dos Transportes

Gustavo Pontes de Miranda Oliveira – Secretário de Estado da Saúde de Alagoas

Carlos Humberto Casado de Lira – Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas (SEMS/AL)

Estrutura e impacto da Policlínica
As Policlínicas Regionais são unidades especializadas que oferecem atendimento em diversas áreas médicas e não médicas, exames gráficos e de imagem, além de pequenos procedimentos, adaptados ao perfil epidemiológico de cada região. A nova unidade em Maceió ampliará o acesso da população a serviços especializados, fortalecendo a rede pública de saúde e reduzindo a sobrecarga na Atenção Especializada.

Investimentos do Novo PAC Saúde

Além das 46 Policlínicas, o Novo PAC Seleções 2025 contempla a construção de 130 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 800 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil. Esses investimentos fortalecem a Atenção Primária e Especializada, ampliando a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Processo e cronograma

O Termo de Compromisso, regulamentado pelo Decreto nº 11.855/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024, é o instrumento que viabiliza a execução das obras do Novo PAC Saúde. O município ou o estado deverá apresentar, até 30 de dezembro de 2025, o projeto básico, as licenças ambientais, a aprovação da vigilância sanitária local e o documento que comprove o domínio da área pública. Após validação da documentação, será autorizado o processo licitatório, cuja liberação dos recursos ocorrerá somente após aprovação do certame pela mandatária, garantindo transparência e conformidade.

Compromisso com a saúde pública

A assinatura do Termo de Compromisso representa um marco para a infraestrutura de saúde em Maceió, reforçando o compromisso do Governo Federal com a ampliação do acesso a serviços de qualidade e a valorização do SUS. A Policlínica Regional será fundamental para melhorar a qualidade de vida da população maceioense, oferecendo atendimento especializado e integrado à rede pública de saúde.