O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,7 milhões das contas do Estado de Alagoas para garantir o funcionamento do Hospital Veredas, em Maceió. O pedido ocorre após descumprimento de compromisso firmado em agosto, no qual o Estado concordou em repassar os recursos pela produção do Hospital e que são essenciais para o pagamento de pessoal e custeio da unidade.

Segundo as instituições, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) deixou de efetuar os pagamentos acordados, o que traz repercussões na gestão do equipamento. As folhas de pagamento dos funcionários estão em atraso desde maio, e setores essenciais, como a nutrição e a Central de Material Esterilizado, já enfrentam risco de paralisação.

Em reunião realizada em 1º de agosto, ficou estabelecido que o Estado de Alagoas pagaria parte dos valores devidos até 10 de agosto e o restante até o fim do mês. Entretanto, passados mais de 15 dias do prazo, apenas R$ 700 mil foram depositados — bem abaixo do montante devido, já auditado e reconhecido pela própria Sesau, cujo montante é de R$ 3,4 milhões.

Para MPF, MP e DPU, a omissão do Estado compromete a efetividade da decisão judicial que determinou a intervenção no Hospital Veredas, em razão da grave crise de gestão. “Não se trata apenas de uma questão administrativa ou financeira, mas de assegurar o direito fundamental à saúde da população”, afirmam os membros que assinam a manifestação.

Nesta quarta-feira, dia 3, além do bloqueio judicial do valor não repassado, foi requerida a intimação do secretário estadual de Saúde para justificar o descumprimento do compromisso. Caso o juízo considere necessário, também foi sugerida a realização de audiência urgente com todas as partes envolvidas.

A Sesau emitiu nota sobre o caso. Leia abaixo na íntegra:

"Nota Sesau / Hospital Veredas

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece que não há dívida de repasses financeiros pendentes ao Hospital Veredas. Os pagamentos são feitos por meio de incentivos por serviços prestados à saúde e estão dentro do cronograma de pagamento, de conhecimento da direção e empresa gestora.
A Sesau e a PGE seguem alinhadas para responder, se necessário, a qualquer fato de outra natureza."