A dor de perder um filho durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida é profunda, muitas vezes silenciosa e, por muito tempo, pouco reconhecida. Para mudar essa realidade, entrou em vigor neste mês de agosto a Lei do Luto Parental (Lei nº 15.139/2025), que estabelece a Política Nacional de Atenção Psicossocial no Luto Materno e Perinatal.

Com uma série de medidas obrigatórias para os sistemas públicos e privado de saúde, a nova legislação determina medidas de acolhimento, escuta ativa e dignidade para mães, pais e cuidadores nesse momento de extrema vulnerabilidade emocional.

A psicóloga da Santa Casa Nossa Senhora da Guia, Cibelle Araújo, explica que o luto perinatal é o processo vivenciado após a perda de um bebê ainda durante a gestação ou logo após o nascimento.

“É um luto intenso, com experiências únicas, que muitas vezes não são legitimadas socialmente. Independentemente da fase gestacional, para aquela mãe ou família, não é apenas a perda de um corpo físico, mas de um sonho, de um vínculo, da vivência da maternidade que se construiu desde muito antes”, explica a profissional.

Cibelle reforça que o luto é um processo natural, e não uma doença. “Tristeza, angústia e desesperança são reações esperadas. Mas quando não acolhido, esse luto pode se transformar em um sofrimento psíquico ainda maior, especialmente em casos de mães que já convivem com quadros de ansiedade ou depressão.”

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 5 milhões de crianças morrem a cada ano no mundo — quase metade ainda no primeiro mês de vida. A mortalidade perinatal, que engloba perdas durante a gestação e logo após o nascimento, é uma preocupação global e integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

No Brasil, apenas em 2024, foram registrados 24.237 óbitos fetais e 20.007 mortes de bebês com até 28 dias de vida, em um universo de 2.380.450 nascimentos. Esses números evidenciam a dimensão do problema e a importância de políticas públicas voltadas para prevenção, acolhimento e assistência qualificada.

Avanços – A nova legislação representa um marco no reconhecimento da dor das famílias que vivenciam o luto gestacional ou neonatal. Entre as medidas previstas estão:

Reservas de alas específicas para mães em luto, evitando a internação junto a puérperas com seus bebês;

Acompanhamento psicológico especializado desde a internação até a alta hospitalar;

Direito a acompanhante no parto de natimorto e apoio para a realização de rituais de despedida;

Permissão para que os pais escolham o nome do bebê natimorto e tenham acesso a documentos com sua identificação;

Realização de exames para investigar causas da perda e acompanhamento na gestação futura;

Capacitação de profissionais de saúde para o atendimento humanizado.

Na Santa Casa Nossa Senhora da Guia, unidade do complexo Santa Casa de Maceió e referência em saúde materno-infantil, todas as medidas já estão em funcionamento. “As mães que vivenciam perdas são acolhidas em enfermarias separadas e têm o acompanhamento da psicologia desde a internação. A equipe também oferece suporte durante o momento de despedida do bebê, respeitando os desejos e limites de cada família”.

Durante o processo de luto, a presença de uma rede de apoio é essencial. Essa rede envolve familiares, amigos e também os profissionais de saúde. Na maternidade, é garantido o direito a acompanhante durante o processo de internação até a alta para todas as pacientes. Segundo a psicóloga, mais importante do que encontrar as palavras certas é estar presente com respeito e empatia.

Durante o processo de luto, a presença de uma rede de apoio, familiares, amigos e também os profissionais de saúde é essencial

“É muito comum que na tentativa de consolar, frases como ‘você pode ter outro filho’ ou ‘Deus sabe o que faz’ sejam ditas por amigos, parentes ou pessoas próximas. Mas elas podem invalidar a dor daquele momento. O que aquela mãe perdeu foi o seu filho. Um ser único, amado e esperado. Às vezes, o silêncio respeitoso, a escuta e um espaço para que a pessoa expresse sua dor podem ser tão reconfortantes quanto qualquer palavra”, destaca.

Tempos diferentes – O acompanhamento na maternidade Nossa Senhora da Guia às famílias enlutadas é iniciado desde a internação e pode se estender conforme a necessidade emocional de cada mãe ou pai. “Cada pessoa vivencia o luto de uma forma diferente, em tempos diferentes. Não há uma linha reta ou etapas fixas. Em alguns momentos, a dor toma conta; em outros, a esperança aparece. E tudo isso é normal”, explica a psicóloga.

Além do suporte emocional, o processo de luto envolve também aspectos práticos e burocráticos. Por isso, a atuação da equipe multiprofissional é essencial. Na maternidade, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos atuam de forma integrada, orientando sobre documentos, exames, sepultamento e possíveis encaminhamentos pós-alta.

“Nosso compromisso, enquanto profissionais de saúde, é garantir que cada mulher que vive essa perda seja cuidada com dignidade. Que seu luto seja validado, e que a memória do seu bebê seja respeitada. Para que, com o tempo, ela possa reconstruir sua história a partir dessa ausência, da forma como conseguir, mas com apoio”, conclui Cibelle Araújo.