O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e representantes do Estado de Alagoas dialogaram, nesta terça-feira (22), sobre bloqueios judiciários realizados a partir de processos relacionados a tratamentos de saúde no estado.

O presidente do TJ/AL, desembargador Fábio Bittencourt, destacou que o objetivo do encontro é procurar soluções que garantam a melhor assistência à população, de forma célere, sem causar prejuízos ao erário estadual.

"É uma tentativa de diminuirmos a judicialização na saúde e os gastos com o dinheiro do erário nas compras de medicamentos, próteses, órteses, operações e tudo que envolva a saúde. Não queremos dar fim às causas que precisam ser ajuizadas, mas queremos diminuir esse montante, fazendo com que sejam resolvidos administrativamente, respeitados os preços de venda ao Governo", esclareceu.

O encontro foi viabilizado pelo desembargador Fábio Ferrario, presidente do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o desembargador, a reunião devolve o diálogo e a interoperabilidade entre os diversos segmentos do Estado que cuidam da saúde pública, dando um importante passo para a diminuição da judicialização na saúde e, de consequência, racionalizar o orçamento e o fluxo da prestação dos serviços.

“O elevado número de demandas dá-se muito por falta de comunicação entre os atores estatais, o que remete à elevação dos custos. O governador Paulo Dantas, preocupado com o desperdício da verba pública, deu prioridade à criação de protocolos, políticas públicas e câmara técnica para solucionar tais impasses, melhorando, assim de forma significativa, a saúde pública no Estado”, disse.

O desembargador Fábio Ferrario destacou ainda que a iniciativa é benéfica para todos, sobretudo para a parcela mais carente da sociedade que é dependente desses serviços. “No Poder Judiciário, por sua vez, estabeleceu-se como meta, na gestão do presidente Fábio Bittencourt, a sistemática diminuição desses processos com a uniformização das decisões”, comunicou.

Direito à saúde

O subprocurador-geral do Estado de Alagoas (PGE/AL), Luis Fernando Demartine, comentou que há uma dificuldade de estabelecer uma efetividade nas ações dos órgãos envolvidos com as demandas de saúde do Estado.

“Isso acaba levando para o excesso de judicialização e, muitas vezes, o bloqueio de verbas públicas em valores muito acima dos valores praticados no mercado. É importante unirmos esforços para otimizar essa prestação do serviço público com o objetivo maior de atender à população e evitar esses prejuízos que estão sendo causados ao erário estadual”.

De acordo com o defensor público-geral Fabrício Leão, a finalidade do encontro é otimizar os mecanismos de defesa da saúde do cidadão, garantindo o acesso a esse direito.

“A Defensoria Pública existe para garantir que esse direito seja protegido. Essa é a nossa finalidade. Se isso vai ser por uma via administrativa ou por uma via judicial, a gente vai tentar otimizar esses processos. Essa reunião é muito importante porque ela vai trazer mais racionalidade e mais economia”.

Também participaram da reunião os juízes Rafael Casado, Manoel Cavalcante e Alberto Jorge, os secretários estaduais de Saúde, Gustavo Pontes Miranda, da Fazenda, Renata dos Santos, de Governo, Vitor Pereira e outros representantes das instituições.