Na tarde da quinta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu uma reunião para avaliar o cumprimento das recomendações expedidas em agosto, voltadas ao combate à doença meningocócica no estado. O encontro reuniu representantes do Estado de Alagoas, do Município de Maceió e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL).

Durante a reunião, coordenada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, os representantes das secretarias de Saúde do Estado (Sesau) e do Município (SMS) relataram avanços significativos nas capacitações e treinamentos dos profissionais de saúde, conforme recomendado. A prefeitura de Maceió, através de sua equipe de vigilância epidemiológica, ressaltou que a recomendação do MPF foi fundamental para aumentar a adesão dos médicos aos treinamentos, destacando o impacto positivo nas notificações de casos suspeitos de meningite.

"As notificações aumentaram, o que demonstra maior atenção dos profissionais aos sintomas da doença meningocócica. Felizmente, não houve confirmações de novos casos nas últimas semanas", afirmou a representante da prefeitura.

Até o momento, mais de 35 municípios, além do Estado, já informaram oficialmente a adesão à recomendação sobre capacitação profissional. Outro ponto destacado foi o apoio do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), que está organizando capacitações presenciais no interior do estado em conjunto com alguns municípios. Todas as entidades envolvidas, incluindo o MPF, concordam que o conteúdo dos treinamentos deve seguir rigorosamente o Plano Estadual de Enfrentamento à Doença Meningocócica e os fluxogramas estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde.

No que se refere à segunda recomendação, que solicita a criação de um serviço de pronto atendimento (porta aberta) especializado para crianças, o Estado informou que adotou um modelo de telemedicina em pediatria, disponível 24 horas por dia, para auxiliar médicos nas unidades de pronto atendimento (UPAs). Segundo o Estado, a falta de pediatras dificulta a disponibilização de um profissional em cada UPA, e a centralização desse atendimento iria contra a política de descentralização de atenção primária decorrente do significativo aumento do número de UPAs no território de Maceió nos últimos anos. O MPF, por sua vez, destacou que irá monitorar se o funcionamento da telemedicina impactará positivamente na agilidade do diagnóstico na redução da letalidade da doença nos próximos meses.

Como encaminhamento, o MPF requisitou informações detalhadas sobre o funcionamento do modelo de telemedicina em pediatria implementado pela Secretaria Estadual de Saúde, além dos principais achados da recente visita da Força Nacional do SUS em unidades de saúde nos municípios de Maceió, Jequiá da Praia e Satuba.

Bruno Lamenha reconheceu os avanços no cumprimento das recomendações, mas reforçou que a possibilidade de discutir uma eventual compra emergencial de vacinas contra a meningite do tipo B, ainda ausente no SUS, continua em aberto.

"A questão da vacinação das crianças de Alagoas contra a doença meningocócica do sorogrupo B permanece no horizonte. As informações colhidas na instrução do inquérito civil têm apontado para a vacinação como o desdobramento natural, em termos de política pública, para o cenário epidemiológico dessa patologia em Alagoas. É possível que, no futuro próximo, seja necessário discutir com os três níveis de governo – federal, estadual e municipal – a viabilidade de uma composição extrajudicial para um avanço também na direção da imunização das crianças. De forma responsável e informada, o Ministério Público Federal está atento a essa questão e seguirá em diálogo com o Poder Público”, afirmou o procurador.

Entenda o caso

Uma semana após a audiência pública realizada em 21 de agosto, o MPF emitiu recomendações urgentes para que o Estado e os 102 municípios alagoanos adotassem medidas imediatas no combate à doença meningocócica.

A taxa de incidência da doença em crianças menores de cinco anos em Alagoas é de 4,41 casos confirmados a cada 100 mil habitantes, a maior do país nessa faixa etária, com uma letalidade de 72,7%. Em resposta, o procurador Bruno Lamenha expediu duas recomendações para adequação das estratégias de vigilância e atendimento à população, incluindo a criação de um serviço especializado de pronto atendimento para crianças e a capacitação contínua dos profissionais de saúde.