O Ministério da Saúde iniciou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio das farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). Em Alagoas, 200 farmácias estão credenciadas para distribuição em 70 municípios.

A oferta é direcionada a estudantes da rede pública de baixa renda, pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema que menstruam, entre 10 e 49 anos. A população recolhida em unidades do sistema prisional também é contemplada.

Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’, com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.

Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde profissionais podem auxiliar na emissão. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

Para as pessoas que estão recolhidas em unidades do sistema prisional, a entrega é coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

De acordo com a integrante da Comissão Especial da Mulher da OAB/AL, Cristiana Maya, é um programa de extrema importância para a sociedade, na medida em que busca assistência a mulheres em situação de pobreza e vulnerabilidade.

“Sabemos que pobreza menstrual é um problema de saúde pública e direitos humanos ao mesmo tempo. Medidas como esta visam amenizar os impactos dessa triste realidade. Muitas vezes, na faixa etária das adolescentes carentes, a pobreza menstrual acarreta a evasão escolar, além de influenciar na saúde mental da mulher”, destacou.

Segundo a secretária da Mulher do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Francisca Lúcia dos Santos, a medida é fundamental para garantir o direito ao estudo e à dignidade menstrual.

“Em nossas escolas públicas, temos muitas adolescentes e mulheres adultas que muitas vezes deixam de ir para a escola por falta de absorvente, porque não têm condições financeiras de comprar um pacote de absorvente. Então, essa medida contribui para que essas jovens e adultas possam frequentar a escola nesse período”, disse.

A secretária da Mulher do Sinteal ressaltou que o fornecimento de absorventes reflete diretamente na presença escolar.

“Temos alunas que vivem em condição de vulnerabilidade extrema. Então, isso contribui muito para a permanência dessas meninas e mulheres na escola. Para algumas pessoas essa medida do governo pode ser até sem relevância, mas, para nós, que acompanhamos a realidade das escolas e das nossas estudantes, isso é de grande importância porque é uma questão de o poder público fazer o seu papel que é, justamente, contribuir para que as filhas da classe trabalhadora tenham acesso a escola”, afirmou.