Auxiliares, técnicos e enfermeiros estão, nesta terça-feira (14), na porta da sede da Justiça do Trabalho, na Avenida Paz, Jaraguá, promovendo um ato público para pressionar o congresso nacional e o governo federal a implantar o piso salarial nacional da categoria.

O movimento reforça atos que estão acontecendo em todo o país neste mesmo dia.

Como anda o processo

Atualmente, uma comissão trabalha na Câmara dos deputados para formular uma minuta de texto da Medida Provisória (MP) que pode autorizar o pagamento do piso salarial.

A proposta de MP foi apresentada pelo deputado Mauro Filho (PDT-CE), após ser sugerida em reunião do Fórum Nacional da Enfermagem com o Ministério da Saúde. No início da semana, haviam sido definidos 6 membros para discutir o texto: dois parlamentares, dois representantes da categoria e dois integrantes do Ministério da Saúde.

Apesar da lei do piso salarial da Enfermagem ter sido sancionada em agosto de 2022, a sua implementação está travada desde setembro por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Por isso a importância da paralisação, para pressionar a classe política da urgência na aplicação desse piso e, ao mesmo tempo, denunciar a demora no andamento dessa matéria no congresso. A sociedade nos apoia por entender a importância do nosso trabalho, o que valida ainda mais o movimento”, destaca o presidente do Sateal, Mário Jorge.

A lei sancionada instituiu como salário-mínimo o valor de R$ 4.750 para Enfermeiros, R$ 3.325 para Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

Em Alagoas, o piso estadual foi implantado em 2022 e o pagamento dividido em 4 parcelas.

Semana passada, o Sateal enviou ofícios ao governador, Paulo Dantas, a Sesau e a Seplag cobrando a aplicação da segunda parcela do aumento, que não foi repassada aos servidores estaduais.

Até o momento não houve resposta por parte do Executivo.

Em Alagoas, promovem o ato os sindicatos Sateal, Sineal e Sindprev.