Saúde

16 de setembro de 2020 11:43

Alagoas registra 56 reclamações contra planos de saúde na pandemia

Dificuldades com contratos e regulamentos são as principais queixas  

↑ Planos de saúde (Foto: Agência Brasil)

A Agência Nacional de Saúde (ANS) registrou entre o início de março e o dia 15 de junho mais de 4.600 reclamações envolvendo beneficiários de plano de saúde e a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Em Alagoas, foram 56 queixas no que dizem respeito a dificuldades relativas à realização de exames e tratamento, além de temas não assistenciais (contratos e regulamentos, por exemplo).

40 reclamações efetuadas pelos usuários de plano de saúde foram sobre dificuldades com contratos e regulamentos, e dez delas, pela recusa das operadoras para a realização de exames e tratamento à Covid-19. A ANS diz que os dados informam apenas o número de relatos dos consumidores e não incluem qualquer análise de mérito sobre possíveis infrações nos serviços oferecidos.

O presidente da Comissão de Direito Médico da OAB, Juliano Pessoa, salientou que por meio da comissão, caso haja algum contato do beneficiário, existem assistência e orientação ao consumidor de como proceder nestes casos. “Ocorrendo negativa indevida, o cliente deve procurar ajuda da OAB, do Procon e, também, da própria ANS, que regula e fiscaliza as operadoras. Porém, é sempre importante uma análise criteriosa de cada caso, verificando as particularidades”, disse.

Gabriela Sampaio, gerente de Análise de Processo e Decisão Administrativa do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL), explicou que em se tratando de plano de saúde, depende de vários fatores, um deles é se a operadora é regulamentada pela ANS, se realmente oferece a cobertura de serviços, como internação, tratamento, entre outros. “O consumidor deve acionar o Procon juntar o seu contrato para que seja analisada se houve a prática abusiva, se tinha direito ao exame e a empresa se negou”, frisou.

O Procon orienta que os consumidores registrem suas reclamações através dos canais de atendimento, seja por meio do 151, de mensagens no WhatsApp (9 8876-8297), pelo site ou nas redes sociais.

FISCALIZAÇÃO

No mês passado, o instituto iniciou ações de fiscalização para coibir práticas irregulares por parte de empresas de saúde que atuam no estado. O intuito é fazer cumprir a Resolução Normativa 458 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabeleceu que os testes para confirmação de infecção do coronavírus – incluindo exames laboratoriais – são obrigatórios e, portanto, devem estar disponíveis para casos suspeitos.

Assim, os fiscais do Procon seguem  atuando por todo estado. De início, as ações ocorriam em caráter orientativo. Porém, caso não haja cumprimento das normas, haverá autuações. Na prática, a equipe explica a resolução e se coloca à disposição para qualquer problema, dificuldades ou sugestões.

De acordo com Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon Alagoas, é muito importante a comunidade saber os seus direitos. “Então, vamos divulgar todas as orientações possíveis, tanto para os consumidores como para os fornecedores. Caso não haja o devido cumprimento da Resolução, não vai restar outra alternativa do que aplicar as penalidades nas empresas que prestam os serviços de saúde. Como a intenção maior é manter a harmonia entre os consumidores e fornecedores, iremos, neste primeiro momento, fazer fiscalizações orientativas em que as empresas receberão cópia da Resolução n. 458″.

Ele lembrou que os exames são obrigatórios para situações no qual existem indicações médicas, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde (MS), para o atendimento dos pacientes com suspeita do coronavírus, de acordo com a agência.

A ANS aconselha que, caso os planos dificultem a realização dos exames e nenhum acordo preliminar seja possível, o beneficiário do plano registre sua queixa pelos canais oficiais da agência, discando ANS: 0800-701-9656; central de atendimento para deficientes auditivos: 0800-021-2105 e no formulário eletrônico pelo site www.ans.gov.br.

Fonte: Tribuna Independente / Texto: Ana Paula Omena

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