Saúde

Outubro Rosa: “Elas desconhecem direitos”, diz advogada

Mulheres diagnosticadas com câncer possuem benefícios especiais que servem como auxílio durante o tratamento

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 04/10/2018 08h25
Outubro Rosa: “Elas desconhecem direitos”, diz advogada
Reprodução - Foto: Assessoria
Mulheres diagnosticadas com câncer de mama e outros tipos de neoplasias possuem direitos muitas vezes desconhecidos. Para as que trabalham de modo formal, o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/Pasep e auxílio-doença são alguns dos direitos. Além disso, isenção de Imposto de Renda e gratuidade no transporte público são outras formas de auxiliá-las num momento tão delicado que é o enfrentamento da doença. Para explicar estes e outros direitos, a Tribuna Independente entrevistou a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), Eloína Braz. Tribuna Independente – Quais são os direitos que as mulheres diagnosticadas com câncer de mama têm? Eloína Braz - As mulheres que foram acometidas com câncer de mama, independentemente de estarem ou não trabalhando possuem direitos e garantias trabalhistas e sociais. Não temos como citar todos, embora muitos sejam conquistados com muita luta. As dificuldades são grandes, mas as mulheres que foram diagnosticadas têm o direito de ter o tratamento iniciado o mais rápido possível. O máximo de tempo que ela pode esperar é de 60 dias para iniciar o tratamento. Mas na prática isso não funciona. Elas dizem que o diagnóstico demora a sair, que quando sai demorar a conseguir consulta, a entrar no cadastro nacional... Ela também tem direito a exames mamográficos e de alta complexidade, tudo fornecido pelo SUS [Sistema Único de Saúde] e pelos hospitais conveniados ao SUS, mas isso não acontece muito. O SUS demora demais, as mulheres vão várias vezes em busca de atendimento, demora, a doença avança e mutias perdem o gosto de continuar o tratamento ou desistem. Tribuna Independente – Existe a possibilidade de sacar o FGTS e outros benefícios. Como isto ocorre? Eloína Braz - Elas podem sacar o fundo de garantia todo, tanto das contas anteriores como no atual contrato de trabalho, para custear despesas que ela julgue importantes para o tratamento. Também pode sacar o PIS para estes mesmo fins. Este direito também se estende para a pessoa que tem um dependente com neoplasia maligna. Além disso, há o direito que os planos de saúde custeiem as sessões de quimioterapia e radioterapia, exames de alta complexidade durante todo o tratamento, isto serve para qualquer portador de neoplasia. E no caso das trabalhadoras, todos os direitos trabalhistas. Elas também gozam de outros direitos. No caso de uma incapacidade, amputação, dependendo da neoplasia, podem ter isenção de IPVA, IPI... Aposentadoria por invalidez, se for inscrita no INSS ou se tiver contribuição mínima. Para auxílio-doença basta ter o cartão do INSS. Ela pode também ter a quitação de sua casa própria, transporte coletivo gratuito enquanto durar o tratamento. São vários os direitos. Tribuna Independente – Esses benefícios são de conhecimento delas? Eloína Braz - A grande maioria, principalmente as mulheres de interior, desconhece esses direitos. Elas desconhecem direitos.  Estive em um município do interior e uma senhora diagnosticada com câncer há oito meses ainda não tinha tido sequer uma consulta com oncologista. Precisamos acionar o município, o serviço social para que a mulher tivesse esse atendimento de urgência. Mas a grande maioria não sabe que pode ter acesso a esses benefícios. Elas desconhecem praticamente tudo. Elas pensam: “Estou com câncer. E agora o que vou fazer?” Não é um tratamento incapacitante de início, mas é preciso o cuidado, a continuidade. É por isso que é muito importante a divulgação durante esse mês de outubro nos meios de comunicação desses direitos. A gente fala das mulheres porque esse mês é dedicado a isso, mas todos os diagnosticados com neoplasia têm esses direitos. Tribuna Independente – Qual a orientação para ter acesso e garantir a efetividade dos direitos? Eloína Braz - A gente sabe que o SUS existe, mas são milhares de pessoas que procuram e o atendimento é péssimo. São filas e filas de mulheres precisando e muitas vezes não conseguem e sequer têm o dinheiro da passagem para voltar e pegar uma ficha. A gente orienta que as mulheres que têm dificuldade de serem consultadas ou realizarem exames, cirurgias de retirada ou reconstrução, a orientação é procurar a Defensoria Pública do Estado, nos municípios em que residam, porque a Defensoria é uma grande parceira da OAB nestes casos. Eles entram com a ação cabível e conseguem encaminhar para tratamento, remédios. A gente orienta a procurar o Ministério Público que tem promotorias especializadas, para fazer valer seus direitos. Os Defensores públicos também sabem todos os direitos que a pessoa tem e o que se aplica a cada caso, qual a medida judicial cabível e eles têm obtido muitos louros nessas lutas. também. A OAB também está para orientar essas mulheres, informar quais são os direitos. Mas a OAB não é o órgão que vai fazer, ela só orienta quais órgãos procurar.

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