A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regula os convênios médicos, está com uma consulta pública aberta para que toda a sociedade opine sobre procedimentos e tratamentos que serão oferecidos obrigatoriamente pelos planos de saúde a partir de 2018. Dos 238 pedidos de inclusão na lista de cobertura mínima dos planos de saúde, de exames diagnósticos a medicamentos contra o câncer, apenas 21 têm recomendação de incorporação pela agência. Isso significa dizer que mais de 90% dos pedidos das entidades médicas e de pacientes foram desconsiderados² (VER QUADROS).

A “sustentabilidade do sistema” é a principal alegação da ANS para limitar os pedidos de incorporação, ressaltando que a atual situação econômica do país levou à diminuição de beneficiários² na saúde suplementar. No entanto, em nenhum momento se fala sobre a possibilidade de redução da judicialização no setor com a ampliação da incorporação dos procedimentos. Sem cobertura, o paciente vai à Justiça buscar acesso e as operadoras têm que arcar com o custo pela dificuldade de negociação de preço em compras emergenciais. A Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) estima que, em 2017, a previsão de gastos dos planos de saúde com o cumprimento de decisões judiciais alcance R$ 7 bilhões.

Outra justificativa da ANS é a carência de dados sobre custo/efetividade que possam embasar melhor a decisão de incorporação. De um lado, as sociedades de especialidades esclarecem que não conseguem arcar com os altos custos envolvidos na produção dessas evidências e que, nos casos de dispositivos médicos, não é possível atender aos critérios de avaliação exigidos pela ANS por questões éticas. Por outro, a ANS considera os poucos dados disponíveis em nível nacional enviesados, pois têm como origem a indústria, que financia esses estudos, mas admite não possuir corpo técnico capacitado para calcular o impacto orçamentário das incorporações³.

Neste momento, as entidades médicas e de pacientes estão tentando convencer a ANS a fazer com que os planos de saúde ofereçam mais opções de diagnóstico e tratamentos. A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), por exemplo, está defendendo soluções com amplo benefício no tratamento da disfunção erétil, da hiperplasia prostática benigna e do câncer de próstata. Em sua decisão preliminar sobre a nova lista de cobertura dos planos de saúde, a ANS não recomendou a incorporação desses procedimentos na relação.

Um dos tratamentos solicitados pela SBU é o implante peniano inflável, indicado para o tratamento da disfunção erétil em pacientes que não responderam à terapia medicamentosa. A prótese inflável imita o fluxo sanguíneo natural no momento da ereção, preenchendo o pênis. Trata-se de uma tecnologia de inflação e deflação totalmente controlável, com excelente resultado estético, reproduzindo uma ereção próxima à fisiológica e um estado de flacidez muito próximo do natural. Permite o reestabelecimento da vida sexual ativa de forma harmoniosa, a qualquer momento, mas sem o constrangimento da ereção constante da prótese semirrígida, dispositivo hoje disponível aos beneficiários de planos de saúde e que apresenta maior risco de complicação em algumas condições (uso de cateter uretral; trauma raquimedular, de bacia, da genitália externa e região perineal etc.).

Entre os exames que foram desconsiderados pela ANS está a enteroscopia do intestino delgado com cápsula endoscópica. Realizado pela ingestão de uma cápsula contendo uma fonte de luz e uma câmera tamanho miniatura capaz de fotografar o trajeto por onde passa, o procedimento não é invasivo, se comparado à enteroscopia intraoperatória, que é de alto risco e reservada apenas a casos extremos. Já entre os tratamentos que ficaram de fora da lista recomendada para incorporação estão medicamentos imunobiológicos para psoríase, doença crônica da pele, caracterizada pela presença de manchas avermelhadas que descamam, provocando desconforto físico e o comprometimento da vida social e das relações interpessoais dos pacientes.

Além da SBU, diversas sociedades e associações defendem que a ANS considere mais procedimentos para incorporação em 2018, como a Associação Brasileira de Linfomas e Leucemias, a Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia, a Sociedade Brasileira de Dermatologia e a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear.

As contribuições para a consulta pública poderão ser enviadas pelo site da agência (www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas) até 26 de julho e serão consideradas na decisão final sobre a nova lista de cobertura dos planos de saúde. Segundo a ANS, quase 50 milhões de brasileiros são beneficiários em planos privados de assistência médica¹.

MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER QUE FICARAM DE FORA DA LISTA 

OUTROS PROCEDIMENTOS E TRATAMENTOS QUE NÃO FORAM CONSIDERADOS NA REVISÃO DA RELAÇÃO DE COBERTURA

PROCEDIMENTOS

BENEFÍCIOS

Implante de prótese peniana inflável para o tratamento cirúrgico da disfunção erétil de pacientes que se submeteram à prostatectomia radical contra o câncer de próstata; de pacientes com diabetes e doenças vasculares; com doença de Peyronie; com priapismo isquêmico; e de pacientes que têm contraindicação para o uso de do dispositivo semirrígido.

O implante reproduz o preenchimento do pênis, imitando o fluxo sanguíneo natural no momento da ereção. Trata-se de uma tecnologia de inflação e deflação totalmente controlável, com excelente resultado estético, reproduzindo uma ereção próxima à fisiológica e um estado de flacidez muito próximo do natural. Permite o reestabelecimento da vida sexual ativa de forma harmoniosa, a qualquer momento, mas sem o constrangimento da ereção constante da prótese semirrígida, dispositivo hoje disponível aos beneficiários de planos de saúde e que apresenta maior risco de complicação em algumas condições (uso de cateter uretral; trauma raquimedular, de bacia, da genitália externa e região perineal etc.).

Vaporização fotoseletiva com laser para o tratamento da hiperplasia prostática benigna, que é uma condição médica caracterizada pelo aumento benigno da glândula e pode provocar dificuldade de micção ou perda de urina, comprometendo a vida social dos pacientes.

Alternativa à cirurgia. Terapia menos invasiva, com menor chance de complicações, menos sangramento e recuperação mais rápida.

Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET) com um novo reagente (68 GA-PSMA) para localização do câncer de próstata recorrente, para pesquisa da extensão e do avanço do tumor em pacientes de alto risco antes do planejamento cirúrgico ou da radioterapia, como guia de biópsia anteriormente negativada e para o monitoramento de metástase.

Técnica mais precisa do que as atualmente vigentes para detecção e avaliação da extensão e do avanço desse tipo de câncer com visível interferência no tratamento.

Imunobiológicos para psoríase, doença crônica da pele, caracterizada pela presença de manchas avermelhadas que descamam, provocando desconforto físico e o comprometimento da vida social e das relações interpessoais dos pacientes.

Por agirem em regiões específicas do sistema imunológico, os medicamentos biológicos são muito eficazes e apresentam menos efeitos colaterais que os tratamentos convencionais. A resposta é rápida e duradoura com desaparecimento das lesões de pele, libertando os pacientes da rotina de esconder as marcas deixadas pela doença.

Terapia imunobiológica para colite ulcerativa, doença inflamatória intestinal crônica, que provoca diarreia, hemorragia, cólicas e febre.

Tratamento que apresenta melhor resultado para manutenção do controle da doença e que representa uma alternativa para os pacientes que não respondem às terapias convencionais.

Cirurgia bariátrica para o tratamento de diabetes.

Tem uma ação rápida no controle da doença, diminui a necessidade de uso de medicação e o risco de outras complicações do diabetes: cegueira, falência renal e eventos cardiovasculares.

Enteroscopia do intestino delgado com cápsula endoscópica. Este exame é realizado pela ingestão de uma cápsula contendo uma fonte de luz e uma câmera tamanho miniatura capaz de fotografar o trajeto por onde passa. As imagens são transmitidas para um gravador que fica em um cinturão colocado no abdômen do paciente, por 8 horas. Estas imagens são posteriormente analisadas no computador, por equipe técnica qualificada. A cápsula é descartável e eliminada naturalmente pelo intestino em até três dias. Tecnologia que permite o acesso a toda a extensão do intestino delgado para a investigação de doenças como sangramento de origem obscura e Doença de Crohn e para o acompanhamento de tumores e pólipos.

Procedimento não invasivo, comparado à enteroscopia intraoperatória, que é de alto risco e reservada apenas a casos extremos.

Cirurgia plástica para retirada de excesso de pele da mama feminina (com ou sem utilização de prótese) e masculina e para a correção do acúmulo ou da perda de gordura nas regiões do braço (braquioplastia para lipodistrofia braquial), dos quadris (flancoplastia para lipodistrofia trocantérica), coxas (coxoplastia) e do abdômen (abdominoplastia), decorrentes da perda de peso maciça, após cirurgia bariátrica.

Os procedimentos já estão disponíveis na rede pública desde 2002 e não são apenas estéticos, pois trazem um ganho na qualidade de vida dos pacientes, já que muitos apresentam escoriações devido ao atrito, dificuldade de higiene pessoal, infecções e limitações de movimentos e de atividades em sua prática diária.

PET/CT para câncer de ovário que retornou (recidivado) em pacientes candidatas à cirurgia para remover o máximo de tecido tumoral possível (citorredução).

Exame com maior sensibilidade para o diagnóstico das doenças. O PET/CT é uma das mais modernas técnicas de captação de imagens médicas para o diagnóstico de alta precisão de diversas doenças. Ele é composto pela união entre duas tecnologias: a tomografia por emissão de pósitrons (PET, na sigla em inglês), capaz de realizar um mapeamento do corpo inteiro e identificar até as mais diminutas lesões, e a tomografia computadorizada multislice (CT, na sigla em inglês), que permite captar imagens anatômicas, por meio das quais é possível a reconstrução tridimensional das estruturas corpóreas e a perfeita localização de inúmeras condições, como nódulos e lesões tumorais.

PET/CT para pesquisa da extensão e do avanço de tumores em metástases ósseas

Radioterapia tridimensional para metástases ósseas

O tratamento com a radioterapia tridimensional trouxe grandes benefícios quando comparado com a radioterapia convencional. É uma forma avançada que utiliza imagens adquiridas por tomografia computadorizada, ressonância magnética ou tomografia por emissão de pósitrons e as transfere ao computador de planejamento para criar uma imagem tridimensional do tumor, possibilitando que múltiplos feixes de radiação de intensidade uniforme possam ser direcionados exatamente para o alvo de tratamento, com as margens de segurança determinadas. Essa tecnologia dá aos médicos maior controle durante o tratamento e garante aos pacientes doses de radiação mais elevadas administradas no tumor e menos exposição à radiação dos tecidos saudáveis, diminuindo os efeitos colaterais.

Ultrassonografia tridimensional para procedimentos obstétricos e ginecológicos

Apresenta diversas vantagens sobre o método tradicional. Permite uma reconstituição mais fiel e mais nítida da imagem e novos ângulos de visão, possibilitando uma melhor visualização dos órgãos internos do corpo ou do feto, no caso do exame obstétrico. Em procedimentos ginecológicos, é utilizada para se observar os órgãos no interior da pélvis (útero, ovários e trompas, além de artérias e veias da região) e, no caso da mama, tem a capacidade de mostrar, nitidamente, as margens de uma lesão e sua exata localização. Essas informações são muito úteis na distinção de lesões benignas e malignas. Além disso, a ultrassonografia tridimensional pode ser utilizada para guiar a agulha quando estiver indicada uma biópsia por punção.

Tomossíntese digital mamária, também conhecida como mamografia 3D, exame para rastreamento adicional de câncer de mama em mulheres com mamas densas.

É um exame que tem mais acurácia e está associado a um aumento na taxa de detecção do câncer de mama e a uma redução significativa nas taxas de reconvocação e na necessidade de incidências mamográficas complementares.