Política
Projeto de Rafael Brito quer dar ao usuário opção de desligar algoritmos das redes sociais
PL prevê feed em ordem cronológica, sem recomendações baseadas no comportamento do usuário, e estabelece regras específicas para crianças e adolescentes
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal alagoano Rafael Brito (MDB) pretende permitir que usuários de redes sociais e outras plataformas digitais escolham o que querem ver sem depender de recomendações baseadas em seus hábitos de navegação. A proposta cria o chamado “direito à autonomia algorítmica” e prevê a possibilidade de desativar a personalização dos conteúdos exibidos nos feeds.
O Projeto de Lei (PL) 5.882/2026 estabelece que as plataformas ofereçam uma opção de visualização que não utilize o perfil comportamental do usuário para selecionar e ordenar publicações. Nas redes sociais, isso permitirá acompanhar, em ordem cronológica inversa, as postagens das contas seguidas.
A escolha deverá permanecer ativa mesmo após o encerramento da sessão ou a troca de aparelho, até que o próprio usuário decida modificá-la.
A proposta não proíbe o uso de algoritmos nem determina quais conteúdos devem ser exibidos. O objetivo é oferecer uma alternativa às recomendações personalizadas, sem obrigar as empresas a divulgar códigos-fonte ou informações protegidas por segredo comercial.
Opção deverá estar disponível no próprio feed
O texto determina que o comando para desativar a personalização fique visível e acessível diretamente no feed. A mudança deverá ser feita em, no máximo, dois cliques ou toques, com opções apresentadas em linguagem neutra e com o mesmo destaque visual.
Também deverá existir, nas configurações da conta, um comando único para retirar a personalização de todos os feeds.
Com a opção ativada, as plataformas não poderão utilizar informações como histórico de visualizações, tempo de permanência em publicações e preferências deduzidas a partir do comportamento da pessoa. Ainda poderão ser considerados critérios como idioma, localização aproximada, preferências declaradas e indicadores gerais de popularidade, relevância e atualidade.
Usuário não poderá ser penalizado pela escolha
O projeto também estabelece limites para impedir que as empresas criem obstáculos à desativação dos algoritmos personalizados. As plataformas não poderão cobrar pelo recurso, aumentar a quantidade de anúncios ou reduzir o alcance das publicações de quem optar pelo feed sem personalização comportamental.
A escolha também não poderá ser condicionada à contratação de uma assinatura nem resultar na retirada de funções consideradas essenciais. O texto proíbe mecanismos que dificultem a mudança ou pressionem o usuário a reativar as recomendações.
As empresas poderão apresentar lembretes sobre a possibilidade de voltar à personalização, desde que sejam neutros e apareçam, no máximo, uma vez a cada 12 meses.
Crianças e adolescentes terão proteção adicional
Para contas de crianças e adolescentes, o modo sem personalização deverá ser adotado como padrão. No caso de menores de 16 anos, a ativação de recomendações baseadas no comportamento dependerá da autorização dos responsáveis, quando houver ferramenta de supervisão parental.
Adolescentes de 16 e 17 anos poderão fazer a escolha depois de receber informações em linguagem adequada à idade. O projeto não estabelece uma nova obrigação de verificação etária para as plataformas.
Se aprovado, o PL entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei. Microempresas, empresas de pequeno porte e startups terão prazo de 365 dias para cumprir parte das exigências.
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