A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas encaminhou ofício aos magistrados de primeiro grau orientando que seja conferida prioridade absoluta à tramitação e ao julgamento dos processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2011 e que ainda aguardam decisão. A medida busca assegurar o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada ao julgamento dos processos mais antigos.

No documento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fábio Ferrário, ressalta que a meta estabelece o julgamento de 100% dos processos de conhecimento pendentes há 15 anos ou mais, até o final de 2026.

“É inaceitável que um processo permaneça mais de dez anos sem solução, especialmente no primeiro grau de jurisdição. Precisamos assegurar que a Justiça ofereça respostas em tempo razoável à sociedade. Nosso compromisso é atuar para que os processos mais antigos recebam a atenção necessária, garantindo maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional”, destacou o corregedor.

A orientação considera que o prazo final para o cumprimento da meta é 31 de dezembro, mas, em razão do início do recesso forense, em 20 de dezembro, as providências devem ser adotadas até o dia 19 de dezembro.

O ofício também chama a atenção para a importância do cumprimento integral desse recorte da Meta 2. Diferentemente de outros indicadores, que estabelecem percentuais mínimos de julgamento, a exigência relativa aos processos distribuídos até 2011 é de 100%. Dessa forma, a permanência de um único processo de conhecimento desse período sem julgamento impede o alcance integral da meta, com reflexos na avaliação do Tribunal perante o CNJ, inclusive no Prêmio CNJ de Qualidade.

Para auxiliar as unidades judiciais, a Corregedoria encaminhou, juntamente com o ofício, a relação dos processos que se enquadram nesse critério, permitindo a identificação dos feitos pendentes e a adoção das providências necessárias ao seu andamento.

A iniciativa reforça o compromisso da Corregedoria com o aprimoramento da prestação jurisdicional e com a redução do tempo de tramitação dos processos, por meio do acompanhamento das metas nacionais e da atuação conjunta de magistrados e servidores.

Avanços

O Judiciário alagoano cumpriu, pelo segundo mês consecutivo, a Meta 1 do CNJ, que prevê o julgamento de mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano.

O resultado demonstra o esforço de magistrados e servidores para ampliar a produtividade e reforça a importância da continuidade das ações voltadas à eficiência e à celeridade da Justiça em Alagoas.