A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) pode colocar em votação durante a sessão ordinária da tarde de hoje, o Projeto de Lei nº 2.123/2026. Ele autoriza uma concessão na Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), administrada atualmente pelo Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (Ideral). A iniciativa que não foi bem aceita pelos permissionários que hoje trabalham no local, tem grandes chances de ser derrubada pela maioria dos parlamentares.

Nas últimas semanas, o projeto entrou em pauta na ALE. Os permissionários realizaram algumas manifestações como caminhadas, carreatas e se fizeram presentes na casa legislativa para sensibilizar os deputados. Procurados pelos comerciantes, alguns parlamentares se mobilizaram dentro da casa e estão definidos a votar contra.

Os primeiros a se posicionarem foram os deputados Leonam (UB) e Marcos Barbosa (PT). Eles dialogaram com os colegas na casa e já existe o compromisso de 17, dos 27 deputados estaduais, para derrubar a proposta.

Segundo a fonte ouvida por esta reportagem, os que estão fechados contra a concessão da Ceasa são Alexandre Ayres (MDB), André Silva (MDB), Antônio Albuquerque (UB), Cabo Bebeto (PL), Delegado Leonam (UB), Dr. Wanderley (MDB), Fátima Canuto, Flávia Cavalcante, Francisco Tenório (MDB), Gabi Gonçalves (MDB), Inácio Loiola (MDB), Lelo Maia (MDB), Marcos Barbosa (PT), Mesaque Padilha (UB), Remi Calheiros (MDB), Ronaldo Medeiros (PT), Rose Davino (PP).

Ainda de acordo com as informações apuradas, Breno Albuquerque (PT), Carla Dantas (MDB), Cibele Moura (MDB), Gilvan Barros Filho (MDB), Ricardo Nezinho (MDB) e Silvio Camelo (PV) devem votar a favor do projeto. Já Dudu Ronalsa (MDB) e Fernando Pereira (PP) estão indecisos. Marcelo Victor, como presidente da mesa diretora, não vota.

Durante a mobilização, o deputado Leonam solicitou ao Alagoas Ativos o acesso aos estudos técnicos, jurídicos, econômicos e financeiros que fundamentaram a proposta. Os documentos enviados incluem estudos que foram realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em nota técnica, a FGV aponta que não é um negócio viável economicamente para a iniciativa privada.

“As conclusões apresentadas do estudo apontam que, a partir das premissas adotadas e dada a atual capacidade do espaço, os investimentos necessários e as projeções econômicas para os próximos anos, um gestor privado não vislumbraria interesse no empreendimento, tendo em vista as dificuldades na geração de caixa”.

A fundação concluiu que para que o Ceasa seja sustentável e cubra os próprios custos, seria necessário repassar reajustes de até 80% no que é cobrado hoje aos permissionários.

“A simulação estimou que, assumindo os patamares de custos atuais e a manutenção de outras receitas, como estacionamento, seria necessário um aumento de quase 80% nas receitas de permissão de uso para que a operação pudesse garantir uma equivalência entre custos e receitas, ainda assumindo o pagamento de impostos sobre a receita (ISS, PIS e Cofins)”.

Isso sem considerar os custos de uma possível melhoria. “Nesta simulação, não foram incluídos quaisquer valores relacionados a investimentos no espaço. Vale apontar que um eventual aumento das taxas de permissão de uso pode vir a ser repassado ao produto final, encarecendo os produtos aos consumidores.

IDERAL

O Ideral realizou um estudo interno com base em análise de fichas cadastrais do Ceasa. Ele compara os custos repassados a feirantes individuais com grupos de lojas. O órgão apresenta como argumento a diferença de preço entre os dois perfis e afirma que “o pequeno paga a limpeza do grande”. Em uma simulação, esse estudo estima que o feirante da pedra (individual) pagaria 42% a menos do que paga hoje (R$ 3.901), e o grupo de lojas pagaria R$ 2.100 a mais.

Nos corredores da ALE, circula a informação de que o ex-deputado Davi Maia, que estava presidindo o Ideral até outubro passado, estaria no centro das articulações. Maia alega que o projeto é antigo. “Essa concessão do Ceasa é projetada pelo Estado de Alagoas há mais de 20 anos, governos de Teotonio e Renan tentaram e não conseguiram. Em 20 anos nenhum governo investiu tanto no Ceasa quanto Paulo Dantas, foi mais de R$ 8,6 milhões em construção de novos galpões e na fábrica de alimentos pelo Alagoas sem fome e R$ 9,3 milhões na nova área de expansão, sem falar do decreto de incentivo fiscal pra o Ceasa”.

Sobre a rejeição popular, ele diz ver de outra forma. “A sociedade tem o direito de escolher se quer financiar saúde, educação e segurança ou contas privadas de grandes empresários. O Ceasa tem uma importância fundamental na nossa economia, mas tem de ser autossustentável, espero que a cheguemos a um entendimento com os permissionários do futuro do Ceasa, que não se trata de uma questão de Governo, mas de Estado, onde o pequeno permissionário não seja penalizado pra sustentar o Grande e o cliente que procurar o Ceasa tem a melhor experiencia possível, anteciparam muito um debate antes mesmo das audiências públicas e conhecimento do projeto”.