A audiência pública sobre os impactos da mineração da Braskem e situação das comunidades atingidas pelo afundamento do solo em Maceió, realizada ontem, na plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), e serviu para as vítimas da tragédia criticar a atuação das autoridades, pedir revisão nos acordos já feitos e nas políticas públicas voltadas às áreas de risco e seus moradores.

Lideranças do Bom Parto e dos Flexais, que tiveram direito de fala, reivindicaram a realocação das famílias que convivem com a angústia do isolamento social e questionaram as obras de revitalização da Braskem, “algumas completamente sem uso e sem serventia”.

O plenário da Assembleia estava lotado, mas apenas o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) e o suplente Judson Cabal (PT) participaram da audiência. O evento estava dentro da programação da Caravana pela Ecologia Integral, que teve como tema “Igreja e comunidade em diálogo sobre os impactos da mineração no Regional Nordeste 2”, com o objetivo de debater os impactos da mineração do Sal-Gema feita da Braskem em Maceió.

Ao fazer uso da palavra, Dom Vicente Ferreira, presidente da Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração da Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB), lembrou que o afundamento do solo provocado pela mineradora Braskem é considerado o maior desastre socioambiental em área urbana do mundo. A tragédia provocou o afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol, desativando mais de 15 mil imóveis e expulsando de suas casas cerca de 60 mil pessoas.

A sessão foi proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT) e pela deputada Carla Dantas (MDB) e recebeu a aprovação unânime dos parlamentares que compõem o Legislativo alagoano. A deputada não pôde estar presente e coube a Medeiros presidir a audiência, que contou com a participação das vítimas e suas entidades representativas, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e Defensoria Pública da União (DPU).

CRIME DA BRASKEM

O deputado Ronaldo Medeiros destacou a importância da discussão e disse que o crime da Braskem ainda perdura, tendo em vista que deixou graves sequelas nas vítimas que ainda padecem e sentem-se injustiçadas. O parlamentar disse ainda que a sessão teve como objetivo ampliar o debate para além do crime ambiental praticado pela Braskem, em Maceió.

“Essa sessão especial vai mais além do que o crime ambiental, uma vez que atualmente se fala numa ecologia integral que vê o lado humano, o lado econômico e uma série de outros fatores”, destacou Medeiros, reforçando o compromisso do parlamento alagoano que está sempre debatendo temas que são de grande interesse para o Estado. “E esse tema reúne também a Igreja Católica e outras denominações. É sempre um aprendizado para a Casa e uma troca com a sociedade para podermos encaminhar os temas que são nos são trazidos aqui no Legislativo”, completou.

BRUMADINHO

Dom Vicente afirmou que a Caravana lhe toca particularmente porque seu episcopado nasceu em Brumadinho (MG). O município foi palco, em janeiro de 2019, do rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, uma das maiores tragédias humanitárias e ambientais do país. “Ali morei seis anos com aquelas comunidades. A partir daquele momento fiz um voto de acompanhar essas realidades feridas pela mineração”, contou.

Segundo o religioso, a proposta da Ecologia Integral é construir uma nova narrativa, para que a sociedade saia da “rede perversa de acúmulo de riquezas, que precisa de guerras, disputas e destruição da natureza”.

“A nossa comissão não vem só para ser compassiva com a dor do outro e voltar para o conforto de nossas casas, mas para construir um novo horizonte de esperança. Trazer para os atingidos que eles têm direito de falar sobre os seus direitos. Quem está dizendo sobre os direitos de quem foi atingido pelo crime da Braskem? Somos nós ou eles, que sofreram e continuam sofrendo? Eles é que têm que dizer quais são os seus direitos e exigir da mineradora”, argumentou Dom Vicente.

Para o arcebispo de Maceió, Dom Beto Breis, a Caravana cumpriu o seu compromisso de ouvir e se solidarizar com as comunidades atingidas pela mineração, além de colocar a estrutura da Igreja Católica à disposição dos movimentos para futuras mobilizações. Ele encerrou a sua fala citando a psiquiatra alagoana Nise da Silveira, que disse para o cidadão brasileiro nunca perder a sua capacidade de se indignar com as injustiças.

MP ESTADUAL

Representando o MP/AL, o promotor de Justiça, Jorge Dórea, fez questão de frisar que desde o primeiro dia do anúncio da tragédia ambiental que o MP/AL, o MPF, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública Estadual se envolveram na questão.

Segundo Dórea, a primeira medida adotada com resultado positivo foi a preservação da vida. “Salvaguardar a integridade física dos moradores que estavam sujeitos a sofrerem danos, porque aquele local poderia colapsar. A partir daí fizemos variados acordos e ações que até hoje, pasmem! Passados quase oito anos, continuamos nessa luta”, explicou o promotor, lembrando que muitas ações foram judicializadas, sendo que algumas das propostas não foram aceitas pelo Judiciário.

“A própria comunidade fez alguns pleitos e muita coisa que não está sendo concretizada é porque a Justiça não está acompanhando esse mesmo pensamento. Mas digo de uma forma geral são variadas ações que precisariam de pelo menos uma manhã pra dizer o que está sendo feito”, assegurou o representante do MPE, que durante seu pronunciamento na tribuna, foi cobrado pelos participantes dos debates.

Também participaram da audiência, a procuradora da República, Roberta Bomfim; o defensor regional de Direitos Humanos, Diego Martins Alves; representantes das Caritas e das comunidades afetadas pela mineração da Braskem, como Glauciane Alves, do Bom Parto, e Antônio Domingos Sassá, dos Flexais.

Moradora do Bom Parto há 38 anos, Glauciane relatou, emocionada, ter atentado contra a própria vida e pediu que as vítimas tenham, além dos direitos jurídicos, cuidados com a saúde emocional. “Não deixem a gente morrer, pelo amor de Deus!”, apelou.