O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), atuarão de forma conjunta para combater o assédio eleitoral e as retaliações por posicionamentos ideológicos ou políticos em Alagoas. A atuação integrada foi definida após reunião realizada na quarta-feira (4) entre procuradores do Trabalho e auditores-fiscais do Trabalho e busca coibir demissões motivadas pela escolha do voto, condutas discriminatórias e outras práticas ilegais.

A reunião realizada de forma virtual teve participação da procuradora-chefe do MPT/AL, Marcela Dória, do procurador do Trabalho Rodrigo Alencar e dos auditores fiscais do Trabalho Cesar Fontoura, Leandro Carvalho, Livio Gomes e Vladimir Goes. Uma das medidas adotadas será o intercâmbio de informações entre MPT e MTE que deverão contribuir para as investigações em curso.

“Através da atuação conjunta com a SRTE, o Ministério a Público do Trabalho em Alagoas pretende dar ainda mais efetividade ao combate ao assédio eleitoral e à discriminação por razões políticas, reforçando, assim, a democracia, a liberdade de escolha política e os direitos dos trabalhadores”, ressaltou a procuradora-chefe do MPT/AL, Marcela Dória.

O procurador Rodrigo Alencar também destacou a importância da atuação conjunta. “Tanto o MPT como o MTE recebem denúncias de assédio eleitoral, então é importante que saibamos o estágio em que se encontra cada investigação. Em última análise, as duas instituições estão somando esforços para defender o regime democrático de direito”.

Já o auditor-fiscal do Trabalho Cesar Fontoura reforçou a importância de combater mais um tipo de assédio no ambiente laboral. “O Ministério do Trabalho e Emprego sempre combateu o assédio no ambiente de trabalho, seja moral, seja sexual, seja salarial, e agora com essa parceria com o MPT e Justiça do Trabalho, vamos também combater esse novo tipo de assédio, o assédio político-eleitoral”, disse.

Na reunião, também foi discutida a aplicação da Lei nº 9.029/95 - que trata da prática da discriminação nas relações de trabalho e da dispensa discriminatória - e a aplicação das multas previstas na lei pela Auditoria Fiscal do Trabalho.

Denúncias recebidas

No período de janeiro deste ano até a última quarta-feira, 4 de novembro, o MPT em Alagoas recebeu 94 denúncias de assédio eleitoral. Apenas no período após o segundo turno das eleições, de 26 de outubro até o momento, já são 43 denúncias recebidas.