Política
JHC trava indicação de Otávio Lessa à Arsal
Governador eleito tem acionado Justiça para rever iniciativas do governo que estão sendo aprovadas na Assembleia
O clima de animosidade permanece alto entre JHC (PSDB), governador eleito há um mês, e o governador Paulo Dantas (MDB), que vive os últimos meses do seu segundo mandato. Nos últimos dias, JHC obteve duas vitórias judiciais para interferir na atuação do Governo. Uma foi o impedimento da nomeação de Otávio Lessa como presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), e a outra aconteceu na semana passada, com uma liminar para determinou o acesso da equipe do futuro governo aos dados financeiros e administrativos do Estado.
Em uma decisão proferida durante o plantão do último domingo (1°), o juiz plantonista Léo Dennisson Bezerra de Almeida suspendeu a nomeação e os efeitos do decreto aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Foi alegado como motivo da suspensão, o fato de a vaga estar aberta desde setembro de 2024, quase dois anos atrás, e ter sido preenchida de forma tão célere após os resultados das eleições deste ano.
As mudanças na legislação do órgão, que aconteceram dias antes da escolha do novo presidente, também foram consideradas um ponto de suspeição.
Durante entrevista à imprensa ontem (3), o governador Paulo Dantas opinou. Ele considera que o processo de indicação foi legal, e defendeu que a decisão pode ser revista. “Em relação a lei da Arsal, nós temos total e absoluta tranquilidade que ela atende todos os quesitos constitucionais tanto atendendo a constituição estadual como federal, replicando o modelo das agências do Governo Federal”.
Mesmo reafirmando o respeito às decisões judiciais, Dantas disse discordar da decisão. “A lei que foi alterada da Arsal, ela segue rigorosamente o mesmo modelo das agências do Governo Federal”. O Governador exemplificou. “O presidente Bolsonaro indicou o presidente do Banco Central e o presidente Lula, democraticamente atendendo à legislação, conviveu com o presidente do Banco Central sendo indicado por um outro presidente boa parte do seu governo, da sua gestão”.
Em sua fala, ele detalhou o processo. “O conselheiro Otávio Lessa, ele foi sancionado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Governador em Exercício no período, o conselheiro Otávio Lessa teve seu nome indicado pelo presidente da assembleia que estava à frente do governo também no período, ele foi sabatinado pela assembleia, ele foi aprovado em plenário, e foi nomeado”.
Segundo ele, a decisão foi apressada. “Eu considero que a decisão foi uma decisão açodada, até porque o Otávio ainda é conselheiro, ele só precisa deixar de ser conselheiro para tomar posse como presidente da Arsal. Além disso ele está viajando, ele está fora do país. E diante de tudo que eu disse, se todo esse procedimento atende a legislação, obviamente que ele vai prosperar. E também, logicamente que os agentes que foram citados no processo, imagino eu que vão tomar as providências que vão recorrer e certamente a Justiça de Alagoas que é a Justiça brasileira vai repor o que a nossa constituição tem”.
As articulações do grupo aliado do Governo nas últimas semanas vinham sendo feitas para garantir a nomeação de Lessa na Arsal, sem o risco de o próximo governo intervir no órgão no próximo período. A legislação, que previa participação do governo na nomeação, foi modificada para deixar a indicação a cargo da ALE. Também foi modificado o artigo que garante estabilidade ao cargo, impedindo exoneração por parte do chefe do executivo antes do fim do mandato, que agora durará cinco anos, ou seja, mais que o tempo de mandato de governador.
Paulo Dantas decidiu não ser candidato a nada nas eleições deste ano, trabalhou nas campanhas dos aliados, principalmente de Renan Calheiros (MDB) para o senado e Renan Filho (MDB) para Governo. A expectativa criada foi de que ele se tornaria Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para isso, Otávio Lessa se aposentaria cinco anos antes da idade limite, para abrir a vaga.
NOVA AÇÃO JUDICIAL
Nas redes sociais, o governador eleito se manifestou ontem (3), acusando o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB) de esconder dados.
“Entrei com ação no tribunal que determinou 24h para abrir o SEI e o cofre da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Enquanto Marcelo Victor no exercício do governo e Paulo Dantas escondem os dados no período de transição, na imprensa dizem que liberou, nos bastidores não entregam nada, a Justiça garante o que é direito. Transição não é favor. É dever constitucional. Alagoas não é propriedade privada”, alfinetou JHC.
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