A derrota nas urnas não impediu Flávio Bolsonaro (PL) de abrir uma nova frente de confronto com a Justiça Eleitoral. Na noite deste domingo (25), depois de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conquistar a reeleição para a Presidência da República, o senador afirmou que não reconheceria o resultado e anunciou que pretende pedir a anulação do pleito. O argumento apresentado, porém, esbarra em uma contradição: a própria campanha do candidato derrotado havia solicitado a ampliação do horário de votação em municípios afetados por problemas climáticos.

Flávio questionou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a extensão da votação até as 19h em seções que ainda permaneciam abertas. A medida foi adotada após relatos de dificuldades no transporte de eleitores, especialmente em localidades da Bahia e de São Paulo. O senador alegou falta de isonomia e classificou a decisão como uma alteração das regras durante o processo eleitoral.

“É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram. Vamos usar nosso jurídico, vamos pedir a anulação dessas eleições”, declarou, em pronunciamento após a confirmação da derrota.

O discurso, entretanto, omitiu um elemento fundamental para compreender a controvérsia: o Partido Liberal (PL), legenda de Flávio, também havia recorrido à Justiça Eleitoral para pedir mais tempo de votação. A solicitação contemplava 17 municípios de cinco estados — Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina — atingidos por chuvas, alagamentos ou interrupções no fornecimento de energia.

A campanha do senador justificou o pedido com a necessidade de garantir o acesso dos eleitores às urnas. Já a campanha de Lula apresentou solicitações relacionadas às dificuldades de transporte público em outras localidades. Os requerimentos tinham abrangências e justificativas diferentes, mas ambos buscavam ampliar o período de votação diante de obstáculos ao exercício do voto.

A decisão de Zanin, portanto, passou a ser alvo de críticas de um candidato cuja própria campanha havia defendido a adoção de uma medida semelhante. A diferença estava no alcance dos pedidos e nas circunstâncias apontadas por cada equipe, não na ideia de permitir que eleitores prejudicados por dificuldades de deslocamento tivessem mais tempo para votar.

Resultado expressivo nas urnas

A contestação veio após a vitória de Lula, que obteve 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro, segundo os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A diferença ultrapassou 4,4 milhões de votos.

Em vez de reconhecer o resultado e apresentar eventuais questionamentos pelos meios legais, o senador declarou que não aceitaria a decisão das urnas e anunciou uma ofensiva judicial. Também acusou integrantes do Judiciário de favorecerem o presidente reeleito, mas não apresentou, no pronunciamento, provas de que a decisão sobre o horário tenha alterado o resultado da disputa.

A extensão do horário não significou a reabertura indiscriminada de seções que já haviam encerrado a votação. Após os esclarecimentos operacionais, a orientação foi manter abertas até as 19h apenas as seções que ainda funcionavam, computando normalmente os votos registrados nas urnas cujo procedimento já havia sido concluído.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que havia segurança no processo eleitoral. A decisão extraordinária exigiu ajustes na operação de totalização, mas não representou, por si só, comprovação de fraude ou de comprometimento da apuração.

Questionar é legítimo; deslegitimar exige provas

O direito de recorrer à Justiça é assegurado a candidatos e partidos. Isso não significa, contudo, que a insatisfação com o resultado eleitoral seja suficiente para justificar a anulação de uma eleição. Uma contestação dessa dimensão precisa apresentar fundamentos jurídicos e elementos concretos capazes de demonstrar irregularidades relevantes.

Ao anunciar que não reconheceria a vitória de Lula, Flávio deslocou o debate da disputa política para a legitimidade do próprio processo eleitoral. A postura também remete à estratégia de contestação das urnas adotada por setores do bolsonarismo após a derrota de Jair Bolsonaro em 2022.

A repetição desse comportamento torna necessário distinguir uma medida judicial fundamentada de uma tentativa política de deslegitimar o resultado porque ele contrariou as expectativas do candidato. Até o pronunciamento de domingo, Flávio havia anunciado a intenção de pedir a anulação, mas a declaração, isoladamente, não comprova que o pedido formal tenha sido protocolado nem que existam fundamentos suficientes para acolhê-lo.

A democracia pressupõe o direito à oposição, à fiscalização e ao questionamento de decisões judiciais. Pressupõe também o respeito à soberania popular e às regras eleitorais, inclusive quando o resultado não favorece quem disputou o poder.

A contradição entre o pedido apresentado pela campanha do PL e as críticas posteriores de Flávio à ampliação do horário de votação é o ponto central dessa controvérsia. Se a extensão era necessária para eleitores prejudicados por chuvas e problemas de deslocamento nos municípios indicados pela própria campanha, o senador precisa explicar por que a adoção de uma medida semelhante em outras localidades seria, por si só, motivo para invalidar toda a eleição.

Perder uma disputa presidencial não retira de ninguém o direito de recorrer à Justiça. Mas tampouco transforma a derrota em prova de irregularidade. O resultado das urnas exige respeito, e qualquer tentativa de anulá-lo precisa ser sustentada por evidências, não apenas pela recusa em aceitar a escolha da maioria dos eleitores.