O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (25) ampliar o horário de votação até as 19h em todo o território nacional. A medida foi adotada após ações apresentadas por campanhas presidenciais que relataram dificuldades de deslocamento de eleitores em diferentes regiões do país.

Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou que a votação deve ser mantida por mais duas horas. "Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:23:49, da data de hoje, e diante da urgência na medida, determino prorrogação por até duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções do Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", determinou o ministro.

Após a decisão de Zanin, o TSE determinou a paralisação da totalização da contagem dos votos que foram fechadas. A contagem dos votos foi suspensa às 17h06, com 1.225 das 499.248 seções apuradas. Foram totalizados 335.743 votos válidos.

Até o momento, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 57,66% dos votos (193.574), e Flávio Bolsonaro (PL) obteve 42,34% dos votos (142.169).

A decisão ocorre em meio a uma série de questionamentos sobre falhas na oferta de transporte público gratuito durante o segundo turno das eleições. Mais cedo, a coligação do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de liminar solicitando a prorrogação do horário de votação em municípios afetados por problemas no transporte coletivo.

O documento, encaminhado ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, foi protocolado às 15h42 e apontava que as dificuldades inicialmente registradas em municípios da Bahia se espalharam ao longo do dia para diversas regiões do país. Segundo os advogados da campanha petista, eleitores que dependem do transporte público enfrentaram obstáculos significativos para chegar aos seus locais de votação.

O pedido citava problemas em pelo menos mais 9 estados: Bahia, São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.

Entre as situações relatadas pela coligação estavam a suposta circulação reduzida de ônibus na capital paulista, apesar de determinação para funcionamento integral da frota; denúncias de descumprimento de decisões judiciais na Bahia; dificuldades de acesso ao transporte gratuito em Pernambuco; e problemas de deslocamento de comunidades indígenas em Roraima.

No caso de Alagoas, a campanha apontou falta de transporte complementar intermunicipal, incluindo vans e micro-ônibus, além de filas que teriam ultrapassado uma hora de espera e relatos de cobrança indevida de passagens de eleitores. As denúncias também mencionavam dificuldades em municípios do interior e pedidos de atuação do Ministério Público.

A petição ainda solicitava que a Polícia Federal e outros órgãos de segurança apurassem e efetuassem prisões em flagrante de eventuais responsáveis por embaraços ao exercício do voto. Também foi pedido que os juízos eleitorais determinassem a distribuição de senhas, às 17h, para todos os eleitores que estivessem nos locais de votação, inclusive em áreas externas e acessos aos prédios.

Pouco depois, a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) também apresentou pedido ao TSE para ampliar o horário de votação até as 19h. A solicitação foi direcionada aos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sob a justificativa de que fortes chuvas registradas ao longo do dia teriam dificultado o deslocamento de eleitores até as seções eleitorais.

Pela legislação eleitoral, a votação é encerrada às 17h. Com a decisão de Cristiano Zanin, o prazo foi excepcionalmente ampliado para as 19h em todo o país, com o objetivo de garantir que eleitores afetados por problemas de transporte ou pelas condições climáticas tenham condições de exercer o direito ao voto.