Com o discurso de mudança no país e prometendo aplicar modelos de países como o da Argentina, o candidato à presidência da república, Flávio Bolsonaro traz em seu projeto ideias que devem impactar a vida de uma grande parcela dos alagoanos. A Tribuna Independente ouviu especialistas de algumas áreas estratégicas, que demonstraram preocupação com os resultados que isso pode ter.

A cientista política Luciana Santana avalia o que vem sendo prometido para ter um parâmetro. “A eleição, por si só, não vai permitir dizer ganhos e perdas, isso depende das decisões orçamentárias da composição do governo. Mas a gente tem algumas dimensões que a gente pode prever, tendo em vista a campanha eleitoral”.

Observando isso, Luciana pensa nas consequências que as decisões podem ter. “A meu ver, uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro, teria impactos em Alagoas, assim como em todo país, porque vai atingir a organização das forças políticas, as condições de vida das pessoas. Então, o ponto central seria a combinação entre política econômica, continuidade da proteção social no Brasil, capacidade do Estado de assegurar investimentos federais”

Santana observa alguns aspectos do que o programa apresentado traz.

“Na dimensão social, eu acho que a gente tem que pensar na renda das famílias. Para gente ter uma noção, em outubro o Bolsa Família destinou aproximadamente quatrocentos e dois milhões de pagamentos às 509 mil famílias alagoanas. É um dado importante, porque é esse recurso que está movimentando os comércios locais, principalmente no interior do estado. Supermercado, farmácia, as feiras, os pequenos negócios. A minha avaliação é que a mudança na cobertura ou no poder de compra dos benefícios vão ter repercussão sobre economia local. Então tem que saber se vai ser colocado em execução o que está previsto em campanha, mas caso seja implementada aquilo que há responsável pela equipe econômica mencionou, isso vai afetar consideravelmente as famílias que dependem do programa, mas especialmente toda a dinâmica comercial que foi construída em torno do Bolsa Família no interior do país”, contextualiza.

PREOCUPAÇÃO

NA ECONOMIA

A economista Luciana Caetano reforça a preocupação no setor econômico.

“A gente tem um risco muito grande de interromper um projeto de desenvolvimento em curso que tem sido exitoso com taxa de crescimento do PIB em torno de 2% ao ano, alcançando a menor taxa de desemprego da série histórica desde dois mil e doze de 5.4%. Temos também uma valorização do salário mínimo isso teve uma tem tido uma importância muito grande para movimentar essa economia e qualquer interrupção nesse modelo pode nos levar a uma brutal recessão, e inclusive com uma dificuldade muito grande de retomada do crescimento e de restabelecimento da ordem nesse país”.

Caetano observa alguns aspectos do contexto econômico e do que o país pode viver com Flávio Bolsonaro na presidência.

“Vamos pensar em privatização que é uma determinação desse governo. A oferta bens e serviços em qualquer economia é uma forma de transferência de renda indireta, ou seja, quando você dá saúde, educação, medicação e outros serviços você está indiretamente transferindo renda para a população de baixa renda. Em um processo de privatização dessa renda indireta que é transferida através dos serviços públicos que as pessoas têm acesso hoje na esfera pública, ou pelo menos uma boa parte disso, passará a ser comprado no mercado. Isso de um certo modo vai sobrecarregar a renda”, destaca.

O salário mínimo, observa a economista, é uma política que deve ser muito afetada.

“Uma renda inclusive que tende a ser congelada, ou não reajustada com a metodologia que vem sendo utilizada hoje que é o reajuste do salário mínimo acima da inflação. E esse é o segundo ponto, ou seja, uma segunda determinação é mudar o método de reajuste salarial, essa mudança pode comprometer a capacidade de consumo junto com um corte orçamentário de mais de R$ 200 bilhões de reais que pode também se traduzir na transferência direta de renda”, ressalta, Luciano Caetano, que destaca os riscos de ampliar a vulnerabilidade social.

Trazendo para a realidade do nosso estado, Luciana Caetano vê um cenário ainda mais problemático.

“Em Alagoas, assim como em toda a região Nordeste, os impactos são maiores, dada a concentração de famílias de baixa renda vinculadas a programas sociais. O universo de beneficiários do Bolsa Família é quase do tamanho do número de pessoas inseridas no mercado de trabalho formal. Entre a população ocupada, mais de 50% recebem 1 salário mínimo. Nos municípios do interior, as aposentadorias representam mais de 1/3 da massa salarial que movimenta essas economias e garante a sobrevivência de muitas famílias. Essa redução de massa salarial tende a comprometer a dinâmica da economia e jogar muitas famílias de volta ao mapa da fome”.

Educação, assistência e segurança tendem a sofrer impactos negativos

Na educação, os defensores da escola pública criticam o projeto apresentado por Flávio Bolsonaro e compara com o que vem sendo trabalhado por Lula (PT). Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas, Izael Ribeiro, a privatização das escolas públicas está entre as preocupações.

O que o sindicalista acredita, é em promover condições adequadas a todos independente da classe social.

“Enquanto nós defendemos uma escola democrática, uma escola gratuita, uma que possa estar formando o sujeito de direitos, uma escola que seja construída com um projeto pensado a médio e longo prazo, pautado no Plano Nacional de Educação, com mais investimentos seguindo a referência do nosso plano para o próximo decênio, o que traz até 10% do PIB, então são projetos que, de um lado visa o aumento em investimento para formação dos filhos da classe trabalhadora enquanto outro pensa na precarização da escola e no fim dos serviços públicos da educação, do fim da escola pública para o favorecimento da escola privada ou do setores econômicos que querem dominar a educação, além de pensar numa formação do trabalhador para mão de obra barata”, analisa Izael Ribeiro.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

De todas as áreas, os programas sociais são o que mais chamam atenção. Tomando por base a fala de Flávio de que vai seguir os passos do pai, Jair Bolsonaro, os profissionais da assistência social acendem o alerta.

De acordo com Alessandra Costa, presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais de Alagoas (Saseal), a realidade que o Estado viveu no Governo Bolsonaro foi catastrófica.

“No período do Bolsonaro, de 2019 a 2022, o governo federal repassou apenas 40% do valor pactuado com estados e municípios, acumulando calotes bilionários [Portaria nº 2.362/2019]. Houve uma redução drástica e progressiva nos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destacando inclusive que houve a realocação de R$ 60 milhões desse fundo para a compra de helicópteros do Ministério da Defesa durante a Conferência de 2021. O financiamento para a Proteção Social Básica e Especial sofreu cortes que comprometeram o repasse regular ‘fundo a fundo’ para estados e municípios, afetando o funcionamento continuado dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)”.

Os valores que Bolsonaro retirou desse setor são suntuosos. “A Portaria nº 2.362/2019 [‘Portaria do Calote’] reorganizou a forma de financiamento da assistência social, deixando de repassar aos entes federados os recursos previstos e não pagos em anos anteriores, cujos valores chegavam a R$ 2 bilhões. A PLOA aprovada em 2022 para 2023, previa R$ 55 milhões de recursos para cofinanciamento dos serviços socioassistenciais. Sem recursos suficientes de cofinanciamento do governo federal, ocorreu a sobrecarga das instâncias municipais e as redes municipais do SUAS enfrentaram a precarização do trabalho das equipes multiprofissionais [assistentes sociais, psicólogos, advogados, educadores sociais, entre outros] e da oferta dos serviços à população resultando em alta rotatividade de profissionais, filas de espera prolongadas e desassistência”.

SEGURANÇA PÚBLICA

Na segurança pública, que Flávio propõe a construção de mais presídios, especialistas também questionam. Cristina Pequeno, do grupo de pesquisa Periferias, Afetos e Economia das Simbolizações e membro consultor da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, aponta problemas.

“A construção dos presídios e encarcerar mais pessoas não tem aparecido como a resposta efetiva ao crime. Alagoas assim como outros estados do Brasil, acompanha a curva do aumento do encarceramento a partir de 2006 com a lei de drogas”.

Cristina aponta que as vagas ocupadas não refletem a preocupação da maioria. “Os crimes de tráfico então ocupam a maioria das vagas do sistema prisional, seguidos por roubo/furto e um aumento mais recente e significativo nos crimes contra a mulher. Na literatura sobre crime, já se discute há pelo menos uns 20 anos sobre essa questão do encarceramento em massa por crimes relacionados ao uso e a venda de drogas, destacando a ineficácia não só em Alagoas, mas no Brasil como um todo”.

Em Alagoas, há, ainda, legislações que vão de encontro com entendimentos nacionais. “Alagoas ainda aprovou uma lei recentemente que vai de encontro a decisão do STF sobre a regulamentação da quantidade de maconha para porte e uso individual. Isso implica que enquanto outros Estados estão revendo a sua população carcerária por crimes de tráfico de maconha até 40 gramas, Alagoas não só os mantém encarcerados como ainda prevê uma multa para o porte mesmo que a quantia seja de 40 gramas conforme a decisão do STF”.