A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, em 8 de outubro, a perda do mandato do deputado federal Nivaldo Albuquerque, representante de Alagoas. A decisão consta no Ato da Mesa nº 274, publicado no Diário da Câmara dos Deputados em 9 de outubro de 2026, e está relacionada à revisão da distribuição das vagas parlamentares após a retotalização dos votos das eleições de 2022. Ato oficial da Câmara.

Com a mudança, o ex-deputado federal Paulão (PT-AL) é apontado como o parlamentar que deverá reassumir a vaga na bancada alagoana. O caso representa mais um capítulo de uma disputa judicial que alterou a composição da representação de Alagoas na Câmara ao longo de 2026.

Disputa eleitoral provocou mudanças na bancada

A origem do caso está na revisão dos resultados das eleições gerais de 2022. Naquele pleito, os votos foram inicialmente totalizados conforme os critérios da legislação eleitoral, que estabelece regras para a distribuição das cadeiras entre partidos e federações nas eleições proporcionais.

Posteriormente, decisões da Justiça Eleitoral relacionadas à validade dos votos de João Victor Catunda, então candidato pelo Progressistas (PP), levaram à revisão do cálculo eleitoral em Alagoas. A alteração afetou a distribuição das vagas destinadas aos partidos e, consequentemente, a definição dos candidatos que ocupariam as cadeiras na Câmara dos Deputados.

A retotalização não significa uma nova votação nem uma recontagem física das urnas. Trata-se do reprocessamento do resultado eleitoral com base nas decisões judiciais e nos votos considerados válidos, procedimento que pode modificar a distribuição das vagas mesmo depois da divulgação do resultado original.

Nivaldo assumiu a vaga após decisão da Justiça Eleitoral

Em maio de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) realizou a retotalização dos votos para deputado federal, em cumprimento a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após o procedimento, Nivaldo Albuquerque foi diplomado pelo TRE-AL em 15 de maio, passando a ocupar a vaga anteriormente exercida por Paulão. A diplomação formalizou o resultado atualizado da eleição e permitiu a mudança na representação do estado na Câmara.

Na ocasião, o tribunal informou que o reprocessamento havia sido realizado para cumprir a determinação do TSE, com a geração dos novos quocientes eleitoral e partidário. Esses cálculos são utilizados para definir a distribuição das cadeiras entre as legendas e a ocupação das vagas pelos candidatos.

A mudança levou Paulão a deixar o mandato parlamentar, enquanto Nivaldo passou a integrar a bancada federal de Alagoas.

Paulão também havia perdido o mandato em julho

A disputa ganhou outro capítulo em julho, quando a Mesa Diretora da Câmara publicou o Ato nº 266, de 9 de julho de 2026, declarando a perda do mandato de Paulão. O documento menciona decisão do TSE no Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602212-13.2022.6.02.0000 e a retotalização dos votos já realizada pelo TRE-AL.

Naquele momento, a medida consolidou a substituição do parlamentar do PT por Nivaldo Albuquerque, conforme a composição eleitoral então reconhecida pela Justiça Eleitoral.

A publicação do novo ato, em outubro, declarando a perda do mandato de Nivaldo, demonstra que o processo teve novos desdobramentos. A sequência de decisões evidencia como a revisão dos cálculos eleitorais e as determinações judiciais podem repercutir diretamente na composição do Legislativo, mesmo anos depois da votação.

Mudança depende dos procedimentos para substituição

O Ato da Mesa nº 274 formaliza a perda do mandato de Nivaldo Albuquerque com fundamento no artigo 55, inciso V e parágrafo 3º, da Constituição Federal. A norma trata das hipóteses de perda de mandato parlamentar e das competências para sua declaração.

Com a saída de Nivaldo, Paulão é apontado como o nome para reassumir a cadeira de Alagoas na Câmara dos Deputados. A efetivação da mudança depende dos procedimentos administrativos e dos atos formais necessários à regularização da representação parlamentar.

A alteração tem impacto direto na bancada alagoana em Brasília, tanto pela mudança do ocupante da cadeira quanto pela representação partidária. O caso também reforça a importância das decisões da Justiça Eleitoral na definição dos resultados das eleições proporcionais e na composição das casas legislativas.

O histórico da disputa pode ser acompanhado nos registros oficiais do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e da Câmara dos Deputados.