O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou nota oficial na quarta-feira (7) repudiando a exposição de uma criança em situação de risco durante manifestação política em Parnamirim (RN). O episódio envolveu um menor colocado sobre o teto de um veículo, segurando objeto semelhante a uma arma de fogo.

Na manifestação, o órgão destacou que a infância não pode ser utilizada como instrumento de intimidação ou propaganda político-partidária. “Nenhuma ideologia, celebração ou interesse partidário pode se sobrepor à segurança, à dignidade e aos direitos de crianças e adolescentes”, afirma o documento.

A nota lembra que a Constituição Federal, em seu artigo 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em diversos dispositivos, impõem à família, à sociedade e ao Estado o dever de prevenir ameaças e violações de direitos. O texto ressalta que a proteção integral é um dever jurídico, não uma escolha condicionada à conveniência política.

O Conanda também aponta que, caso seja comprovada a entrega de uma arma de fogo à criança, poderá haver responsabilização com base no artigo 242 do ECA. Mesmo que se trate de um simulacro, a situação exige avaliação dos riscos e medidas de proteção.

Além disso, o Conselho exige apuração célere, atuação articulada dos órgãos competentes e responsabilização dos adultos envolvidos, sempre com respeito ao devido processo legal. O documento reforça ainda a necessidade de preservar a identidade e a imagem da criança, evitando que a circulação de registros do episódio provoque novas violações.

Assinada pela presidente Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, a nota reafirma o compromisso do Conanda com a defesa de uma infância protegida e de uma sociedade que valorize a vida, a convivência democrática e os direitos humanos. “A prioridade absoluta exige ação imediata, apuração rigorosa e responsabilização pelas violações comprovadas”, conclui o texto.