O ex-prefeito JHC (PSDB) foi eleito governador do Estado, com 52% dos votos válidos nas eleições do último domingo em Alagoas, mas a vitória dele ainda não foi consolidada e pode ser anulada no “tapetão”. Até porque ele enfrenta processos na justiça eleitoral e na justiça estadual, que podem impedir sua diplomação ou cassar o seu diploma de governador.

De acordo com informações da Justiça Eleitoral, JHC responde a pelo menos uma representação com pedido de impugnação de candidatura. A denúncia foi feita pelo publicitário Deilan Arcanjo Bezerra, dono da agência Imagine de Comunicação e Marketing. Segundo ele, JHC não pagou a campanha de 2014 para deputado federal, mas comunicou à Justiça Eleitoral que a despesa estava paga, mediante nota fiscal no valor de R$ 80 mil.

“A Nota Fiscal a gente emitiu, até para poder receber pelo serviço que realizamos para ele e o pai [JHC e João Caldas], mas eles não pagaram. Portanto, eles enganaram a Justiça Eleitoral e deram o calote na gente”, destacou Deilan Bezerra, que é filho do publicitário Walter Bezerra, dono da Agência Imagine Comunicação e Marketing.

A agência quebrou com o calote estimado em R$ 700 mil, em valores atualizados por juros e correção monetária. Desse total, o juiz Amil Jamil já conseguiu bloquear pouco mais de R$ 180 mil, que serão transferidos para a conta da Agência, nos próximos dias.

“Levamos calote nas eleições de 2014, quando elegemos JHC o deputado federal mais votado de Alagoas. Mesmo assim, nem ele e nem o pai nos pagaram, por isso no ano seguinte, em 2015 entramos com a cobrança na Justiça. Só agora, nas eleições deste ano, que o juiz Jami Amil mandou pagar e bloqueou as contas deles”, relata Deilan.

O publicitário confirmou que, além da cobrança da dívida junto à Justiça Estadual, entrou com uma representação contra o JHC no MP Eleitoral, pedido a impugnação da candidatura do ex-prefeito.

“Fiz esse pedido como cidadão, até porque temos certeza que a prestação de contas dele, com relação às eleições de 2014, está errada, pois ele acostou uma nota fiscal de R$ 80 mil, dando a despesa como paga, quando não estava”, argumentou Deilan.

Ele alega que o serviço foi pago, mas nem JHC e nem o pai pagaram, ou só teriam pago uma parte. Questionado sobre a dívida, o magistrado confirmou a existência do débito e a cobrança feita às partes, mas não quis revelar detalhes sobre a cobrança, alegando questões eleitorais.

De acordo com a assessoria do TJ/AL, “o juiz informou que, especialmente em razão do período eleitoral, não considera adequado se manifestar sobre o caso. O magistrado ressaltou, ainda, que as partes envolvidas têm livre acesso aos autos e podem acompanhar a tramitação processual”.

CRIME ELEITORAL

Além da denúncia do publicitário, o MP Eleitoral deve apurar outras denúncias contra a candidatura de JHC, principalmente com relação à suposta compra de votos e à distribuição de cesta-básica.

As investigações estão sob o comando da Polícia Federal, que apreendeu, com a ajuda das demais forças policiais, cerca de R$ 3 milhões, nos últimos dias antes do pleito. Há suspeita de que esse dinheiro seria usado para a compra de votos ou para irrigar as contas dos cabos eleitorais.

Como há denúncias de compra de votos em Maceió sedo apuradas, JHC pode responder por crime eleitoral e pode ter os votos anulados, caso a Justiça Eleitoral entenda que houve abuso do poder econômico na sua vocação.

Segundo a assessoria do Ministério Público Federal (MPF), o MP Eleitoral ainda não se manifestou sobre os processos abertos com relação aos pedidos de impugnações de candidaturas majoritárias e proporcionais, mas deverá se manifestar até sexta-feira desta semana.

Por enquanto, nos bastidores há informações dando conta que pelos menos cinco pedidos de impugnações de candidaturas foram impetrados no MP Eleitoral, mas os detalhes ainda não foram divulgados.

MP Eleitoral mobiliza 90 promotores pelos municípios alagoanos no pleito

De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria-Geral da República em Alagoas (PGR/AL), o Ministério Público Eleitoral acompanhou, ao longo do último domingo (4), as ocorrências registradas durante a votação em Alagoas.

“A atuação mobiliza 90 promotores eleitorais distribuídos pelos municípios alagoanos, além de cinco procuradores da República que atuam junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL)”, informou a assessoria do MPF/AL.

“A estrutura ainda contou com mais de 20 servidores do Ministério Público Federal (MPF), responsáveis pelo suporte às atividades de fiscalização desenvolvidas durante o pleito”, acrescentou.

Durante o pleito, a atuação envolveu tanto a fiscalização de possíveis ilícitos eleitorais quanto a orientação de eleitores, mesários, fiscais e demais pessoas envolvidas no processo de votação.

“Entre as situações registradas até o momento estão propaganda eleitoral irregular, derramamento de material de campanha, possível transporte irregular de eleitores e ocorrências nos locais de votação que demandaram orientação das equipes”, destacou o MPF/AL.

PROPAGANDA IRREGULAR

Segundo o relatório do MPF, foram identificadas situações de propaganda irregular no dia da votação, especialmente pelo uso de windflags (bandeiras de vento), em logradouros públicos.

Também houve registros de veículos utilizados com efeito semelhante a outdoor e de carros com equipamento de som veiculando jingles de candidatos.
Houve apreensão de materiais irregulares em municípios como Paripueira, Viçosa, Delmiro Gouveia, Jequiá da Praia, Pilar, Quebrangulo e Maceió.

MATERIAL DE CAMPANHA

Também foram registrados diversos casos do chamado “voo da madrugada”, caracterizado pelo derramamento de “santinhos” e outros materiais de propaganda nas proximidades dos locais de votação.

As ocorrências foram verificadas em diferentes pontos do estado. Em Maceió, houve registros nos bairros de Ponta Verde, Pajuçara, Poço, Santa Amélia, Petrópolis e Santa Lúcia.

O MP Eleitoral disse ainda que recebeu denúncias de transporte irregular de eleitores. Em Barra de Santo Antônio, foi registrada ocorrência relacionada a possível transporte irregular de eleitor, situação acompanhada pela fiscalização eleitoral.

CABINE DE VOTAÇÃO

A fiscalização também recebeu relatos de situações envolvendo a tentativa de ingresso de crianças ou outros acompanhantes na cabine de votação.
O MP Eleitoral disse que a orientação passada aos mesários era no sentido de observar rigorosamente as hipóteses em que o auxílio ao eleitor fosse permitido, preservando o sigilo e a liberdade do voto.

“Em uma escola utilizada como local de votação, uma eleitora solicitou votar acompanhada do neto, alegando sofrer de ansiedade. Diante da negativa da mesa receptora, um familiar contestou a decisão. A situação demandou orientação no próprio local”, relatou a assessoria do MPF/AL.