O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas determinou neste sábado (3) que a Prefeitura de Maceió suspenda imediatamente publicidade institucional que divulgue ou enalteça ações da gestão municipal. A decisão alcança rádio, TV, internet, redes sociais, mensagens enviadas a celulares e novas peças em outdoors e painéis.

A liminar foi concedida pelo desembargador Hélio Pinheiro Pinto em representação apresentada pela coligação de Renan Filho contra o prefeito Rodrigo Cunha, JHC, Célia Rocha e a coligação Alagoas Gigante. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo.

Ao analisar as provas, o magistrado afirmou que foram praticados “múltiplos atos de publicidade institucional” custeados pelo município que, em análise preliminar, configurariam “o uso da máquina pública municipal para a promoção da campanha do candidato JHC”.

Entre as ações apontadas estão disparos em massa para celulares, feitos na quinta-feira (2) por um canal oficial da Prefeitura, com frases como “essa história não pode parar” e “Maceió é a capital de todos os alagoanos”. Também foram apresentados anúncio patrocinado no YouTube e 56 inserções em rádio e televisão nos dias 1º e 2 de outubro.

Para o desembargador, a publicidade ultrapassou os limites de Maceió e estabeleceu conexão com a disputa estadual. A decisão cita ainda o uso das expressões “essa transformação não pode parar” e “Gigante”, palavra também presente na campanha de JHC.

O TRE mandou Google, TIM e Claro interromperem os disparos e preservarem os registros e bases utilizados. Google e Meta deverão suspender anúncios pagos da Prefeitura, enquanto emissoras de rádio e TV deverão interromper as inserções assim que forem notificadas. A multa para emissoras que descumprirem a ordem é de R$ 20 mil por inserção.

A Prefeitura poderá ser multada em R$ 50 mil por ato de descumprimento. Também terá cinco dias para entregar contratos, empenhos, ordens de serviço e planos de mídia das campanhas institucionais veiculadas desde julho.

O magistrado não determinou a retirada imediata de todos os outdoors já instalados, por entender que é necessário ouvir antes os representados. Mandou, porém, cobrir as frases “Cuidado e atenção para todo alagoano” e “Uma maratona de entregas gigante por toda a cidade”, por considerar que remetem à candidatura estadual.

Rodrigo Cunha, JHC, Célia Rocha e a coligação Alagoas Gigante serão citados para apresentar defesa. Depois, o processo seguirá para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.