O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Alagoas encaminhou aos promotores eleitorais do estado novas orientações para prevenção e enfrentamento da violência política contra as mulheres. A iniciativa replica, no âmbito estadual, o Protocolo de Intenções TSE nº 61/2026, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), e a cartilha “Política é Substantivo Feminino”, lançada nacionalmente para ampliar a informação sobre esse tipo de violência e facilitar o acesso aos canais de denúncia.

O material foi repassado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL), sob a coordenação do procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, aos membros do Ministério Público que atuam nas zonas eleitorais. A orientação atende a pedido da PGE para que o protocolo e a cartilha sejam difundidos em todo o país e utilizados como referência para a atuação institucional.

Firmado em 22 de setembro, o protocolo estabelece medidas de prevenção, acolhimento, encaminhamento de denúncias, monitoramento e integração entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. O documento prevê que a atuação considere as perspectivas de gênero e raça, a não revitimização, a proteção de dados pessoais, a acessibilidade e outras condições de vulnerabilidade relacionadas a cada situação.

Para Marcial Duarte Coêlho, a disseminação dessas orientações entre os promotores eleitorais contribui para que eventuais casos sejam identificados e tratados com rapidez e atenção às particularidades desse tipo de violência. “A participação das mulheres na política precisa ocorrer com liberdade e sem intimidação, constrangimento ou violência. Ao repassar essas orientações aos promotores eleitorais de Alagoas, buscamos não apenas preparar a atuação do Ministério Público para uma resposta rápida quando houver uma ocorrência, mas também deixar claro que essas condutas não devem ser naturalizadas no ambiente político. É importante que candidatas, eleitoras e toda a sociedade saibam reconhecer a violência e conheçam os canais disponíveis para denunciá-la”.

O que caracteriza violência política contra a mulher

A violência política contra as mulheres é tratada pela legislação brasileira desde 2021, com a Lei nº 14.192. Entre as condutas abrangidas estão aquelas destinadas a constranger, ameaçar, silenciar, ofender ou humilhar mulheres com a finalidade de dificultar ou impedir uma campanha ou o exercício de mandato político. As agressões também podem ocorrer no ambiente digital, inclusive por meio de manifestações discriminatórias relacionadas à condição de mulher, cor, raça ou etnia.

O novo protocolo orienta que os casos sejam analisados considerando o contexto em que a conduta ocorreu, a posição política da vítima, a condição de gênero e a eventual finalidade de impedir ou dificultar candidatura ou exercício de mandato. Também estabelece como diretrizes o atendimento respeitoso, a escuta qualificada, a prevenção da revitimização e a proteção contra exposição indevida.

Atenção à violência no ambiente digital

Um dos pontos destacados pelo protocolo diz respeito às ocorrências em redes sociais e outros ambientes digitais. Nesses casos, a orientação é preservar os elementos disponíveis, como endereços eletrônicos, identificação de perfis, datas e horários, capturas de tela e arquivos originais, que poderão auxiliar na apuração posterior pelas autoridades competentes.

O documento também prevê tratamento prioritário às manifestações relacionadas à violência política contra mulheres. Quando houver situação de risco atual ou iminente, deve ser adotado fluxo de urgência para encaminhamento às autoridades competentes.

Como denunciar

O protocolo estabelece a manutenção, no portal da Justiça Eleitoral, de canal específico para denúncias de violência política contra mulheres, direcionado ao formulário eletrônico do Ministério Público Eleitoral. A proposta é facilitar o acesso e permitir que as comunicações cheguem diretamente ao órgão responsável pela análise e adoção das providências cabíveis.

A cartilha “Política é Substantivo Feminino” também apresenta os diferentes tipos de violência política e orienta, passo a passo, sobre como denunciar por meio do MPF Serviços. A campanha nacional foi desenvolvida pelo Ministério Público Federal e pelo TSE para ampliar o reconhecimento dessas práticas e estimular que os casos sejam comunicados às instituições responsáveis.

Segundo dados divulgados na campanha nacional, os processos relacionados à violência política de gênero passaram de 15, em 2022, primeiro ano de aplicação da nova legislação em eleições, para 177 em 2026; 26 deles estavam diretamente relacionados às Eleições 2026 quando a campanha foi lançada.

Acesse a página da campanha

Acesse a cartilha Política é substantivo feminino