Apesar do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Vagner Paes, ter sido denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por erros na prestação de contas de quase R$ 1,3 milhão em recursos públicos recebidos em 2024 de uma emenda parlamentar e da gestão de JHC (PSDB) na Prefeitura de Maceió, a entidade nega que esteja sob suspeição nas eleições deste ano no Estado.

No entanto, para a advogada Adriana Mangabeira Wanderley, autora das denúncias contra ele no STF e na OAB nacional, a Ordem sob o comando de Paes está “trabalhando veladamente” na campanha de JHC. Portanto, a advogada não tem dúvidas de que “a OAB Alagoas chega à reta final do período eleitoral sob forte suspeição”.

Por isso, para ela, as coligações adversárias de JHC (candidato ao governo) precisam intensificar a fiscalização, para evitar fraudes e compra de votos no domingo 4 de outubro.
“Não dá para confiar na isenção da Ordem, com Vagner Paes no controle. É lógico que ele vai querer beneficiar o candidato dele, deixando correr frouxo a fiscalização contra JHC e apertando o cerco na apuração de denúncias contra Renan Filho [candidato ao governo pelo MDB]”, destacou Adriana.

Segundo ela, até agora o presidente da OAB de Alagoas não prestou contas os recursos públicos que recebeu da gestão de JHC e de uma Emenda Pix, providenciada pelo então senador Rodrigo Cunha, atual prefeito de Maceió e aliado do ex-prefeito. Os recursos teriam bancado uma festa junina da Ordem e a reforma na sede antiga da entidade, no Centro de Maceió.

“A denúncia ao Supremo foi feita por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 855/DF), protocolada no dia 16 de setembro de 2026 e distribuída ao ministro Flávio Dino, relator de ações similares, que tramitam na alta Corte e tratam da transparência das emendas parlamentares no País”, explicou Adriana.
Na ação impetrada no STF, a advogada questiona a destinação de R$ 943.688,93 oriundos de emenda parlamentar e R$ 280 mil repassados à Prefeitura de Maceió para restauração e modernização da sede antiga da OAB/AL, na Praça do Montepio dos Artistas, em Maceió.

Adriana revelou ainda que foram feitos pedidos de acesso à informação diretamente à Ordem e à Prefeitura em maio e junho de 2024, mas os documentos apresentados foram parciais. “O dinheiro é público. A sociedade tem direito de saber onde cada centavo foi gasto”, argumentou a advogada alagoana.

ORÇAMENTO SECRETO

O caso ganhou repercussão num momento em que o STF reforça a necessidade de rastreabilidade das chamadas Emendas Pix. Decisões do ministro Flávio Dino determinaram critérios mais rigorosos de publicidade e controle social na execução desses recursos.

Na ação, a advogada pediu que o STF determine o envio integral da documentação sobre a denúncia para análise na Controladoria-Geral da União (CGU) e demais órgãos de fiscalização e controle, a exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL).

De acordo com Adriana, a denúncia feita por ela repercutiu nas mídias sociais, a ponto de o presidente da Ordem receber o apelido “Rei da Emenda Pix”. “Esse apelido atribuído a Vagner Paes circula nas redes e nos corredores da política alagoana”, comentou Adriana.

OUTRO LADO

A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir Vagner Paes, por meio da assessoria de comunicação da OAB/AL, mas ele não quis se manifestar. No entanto, o espaço continua facultado para suas explicações e esclarecimentos.

Como os recursos foram liberados por JHC e seu adiado Rodrigo Cunha, a advogada suspeita de favorecimento já que Paes é amigo e aliado dos dois. “É por isso que estamos no STF: por transparência e independência da OAB. O dinheiro público tem que ter prestação de contas”, comentou a advogada Adriana Mangabeira, que está com seu registro da ordem suspenso por determinação de Paes.

No entanto, ela está recorrendo dessa “arbitrariedade” junto ao Conselho Nacional da OAB. Adriana espera recuperar o seu registro, para continuar advogando. “Ele [Paes] cassou o meu registro, impedindo que eu exerça a minha única profissão, da qual tiro o meu sustento e pago as minhas contas. Isso é aviltante, mas não vai ficar por isso mesmo. Vai ter troco”, prometeu.