O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) determinou a suspensão imediata da programação regular de nove emissoras de rádio e o bloqueio de dez perfis em redes sociais durante o primeiro turno das eleições. A decisão foi proferida pelo relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0601753-69.2026.6.02.0000, desembargador Klever Rêgo Loureiro, e assinada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) neste sábado (26).

A tutela de urgência foi concedida após pedido da Coligação “Pra Alagoas Fazer História de Novo”. Segundo o levantamento apresentado no processo, os veículos investigados teriam utilizado a programação de forma continuada para favorecer a candidatura de João Henrique Holanda Caldas (JHC) ao Governo de Alagoas e sua chapa, em detrimento dos demais concorrentes. A alegação ainda será submetida ao contraditório e à defesa dos investigados.

A determinação alcança as emissoras Francês FM 106,1 (Rádio Paraíso Ltda.), Farol FM 104,3, Nova Brasil FM 106,5 (Alagoas Comunicação Ltda.), Francês FM 99,1, Quilombo FM 106,7, Nova Farol FM 106,3, Farol FM 90,1, Farol FM 105,7 e Adore FM 89,3 (Fundação Quilombo).

Conforme a decisão, as rádios devem interromper a programação regular em até seis horas após a intimação. Até o encerramento do primeiro turno, ficam autorizadas apenas a propaganda eleitoral gratuita, as transmissões obrigatórias e uma mensagem de orientação ao eleitor a cada 15 minutos.

A ordem também determina que a Meta Platforms suspenda, em até 24 horas, os perfis @francesnewsbr, @quilombofm, @agoraalagoas, @t82noticias, @redefrancesfm, @francesfmagreste, @francesfmcoruripee, @francesfmpenedo, @francesfmarapiraca e @francesfmdelmiro. A decisão proíbe a exclusão definitiva do conteúdo armazenado nas contas e determina a preservação dos dados cadastrais e de acesso. Os investigados também não podem criar novos canais ou perfis para contornar a medida.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil para cada emissora e de R$ 20 mil para cada perfil. Para acompanhar o cumprimento da suspensão da programação radiofônica, o TRE/AL acionou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com fiscalização acompanhada por agentes da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas.

O levantamento apresentado no processo analisou mais de 2,3 mil inserções em rádio e mais de 2,3 mil publicações em redes sociais dos últimos meses. De acordo com a representação, o material indicaria atuação coordenada dos veículos e ausência de conteúdo desfavorável à chapa investigada. A decisão também determinou a entrega, pelos responsáveis pelas rádios, dos arquivos de áudio dos últimos 60 dias para preservação de provas. Os investigados têm cinco dias para apresentar defesa.