Por iniciativa do deputado Judson Cabral (PT), a Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira, 25, uma sessão especial para debater a implementação da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Presidida pelo deputado Judson Cabral (PT), a sessão reuniu representantes das duas categorias, profissionais da educação e demais segmentos interessados no tema.

A legislação determina que as redes públicas de educação básica contem com serviços de psicologia e serviço social, organizados por meio de equipes multiprofissionais. A atuação deve estar integrada ao projeto político-pedagógico das redes e escolas e contribuir para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, além da mediação das relações sociais e institucionais. A sessão discutiu os desafios para a efetivação da lei em Alagoas e reuniu contribuições para a construção de estratégias que considerem as necessidades das comunidades escolares. A perspectiva é que o debate tenha permitido identificar desafios, experiências e possíveis soluções para fortalecer a atuação multiprofissional na educação pública, com planejamento e articulação entre os diferentes setores responsáveis pela garantia do direito à educação.

Questões como políticas de saúde mental nas escolas das redes públicas municipais e estaduais, as dificuldades de atuação dos trabalhadores de psicologia e assistência social nas unidades educacionais, a precarização dos serviços dos profissionais, melhorias nas condições de trabalhos e o fortalecimento das categorias para uma melhor prestação de serviços à sociedade foram amplamente debatidas durante a sessão especial.

O presidente do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas, Manoel Carvalho, destacou que o Brasil é o país que mais forma psicólogos no mundo e lembrou que a legislação em debate levou cerca de 20 anos para ser aprovada. Segundo ele, a implementação da lei ainda ocorre de forma insuficiente para atender às necessidades de psicólogos, assistentes sociais, estudantes e trabalhadores da educação. “Isto porque, na maioria das vezes, temos um único profissional atuando em cinco escolas”, lamentou. “Que vínculo eles conseguem fazer com os estudantes e para com os educadores e trabalhadores dessa escola? Que tipo de atenção à saúde eles podem ofertar para os alunos e as famílias que também devem ser assistidas por esses profissionais?”, questionou o conselheiro, acrescentando que falar sobre saúde mental não “é só fazer momentos em meses temáticos”.

Manoel Carvalho também ressaltou que a discussão sobre saúde mental nas escolas não deve se limitar a ações pontuais realizadas durante meses ou campanhas temáticas. Para ele, é necessário que o tema seja incorporado de forma permanente às políticas públicas. “Porque em pouco prazo, o adoecimento mental vai atingir nossas crianças e adolescentes”, observou Carvalho, ao defender a atuação dos representantes políticos na formulação de legislações e políticas públicas que assegurem melhores condições de trabalho e serviços de psicologia e assistência social de qualidade.

Já o vice-presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas, Cristiano Vieira Montenegro, ressaltou a importância e sobretudo o caráter estratégico do debate sobre a implementação da Lei Federal nº 13.935, aprovada há sete anos. “Só a partir dessa lei é estabelecida a importância dos serviços de psicologia e assistência social dentro de um trabalho multiprofissional e interdisciplinar no âmbito da educação básica, não só nas unidades educacionais propriamente ditas, mas também no âmbito da gestão, seja na gestão escolar ou no âmbito de uma secretaria municipal ou estadual, onde esses profissionais podem se inserir”, argumentou Montenegro.

A sessão especial contou ainda com a participação da deputada Elida Miranda (PT); do deputado licenciado, Ronaldo Medeiros (PT); da presidente do Sindicato de Psicologia do Estado de Alagoas, Katia Rosane Silva; e da presidente da Comissão de Psicologia na Educação, conselheira Leilane Ferreira.