Em mais uma ação em defesa do voto livre, secreto e protegido por lei, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL), realizam nesta sexta-feira (18) o seminário “No meu voto mando eu: assédio eleitoral nas relações laborais”. O evento será realizado, a partir das 9h, no Auditório do Tribunal Pleno do Regional Trabalhista, Avenida da Paz, nº 2076, Centro, logo após entrevista coletiva das três instituições do Sistema de Justiça.

O seminário tem por objetivo sensibilizar magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e o público em geral para a prevenção e o enfrentamento do assédio eleitoral nas relações de trabalho, promovendo a proteção da liberdade de escolha e o respeito à democracia. Para isso contará com exposições de desembargadores do TRT-AL e TRE-AL, procurador do MPT-AL e representante da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Alagoas.

Segundo o desembargador presidente do TRT-AL, Jasiel Ivo, defender o voto livre é também proteger a cidadania e a democracia no ambiente de trabalho. “Nenhum trabalhador deve sofrer pressão, constrangimento ou qualquer forma de interferência para exercer o seu direito de escolha. O assédio eleitoral é uma prática que precisa ser reconhecida, combatida e prevenida, e a atuação conjunta das instituições do Sistema de Justiça fortalece essa proteção e amplia o diálogo com a sociedade”, salientou.

Já o procurador do MPT/AL, Luiz Felipe dos Anjos, ressaltou que o trabalhador é cidadão antes de ser empregado. “A proteção ao voto livre não se encontra apenas entre os direitos eleitorais. Temos aqui um direito fundamental do trabalhador, respaldado por normas nacionais e internacionais”, afirmou.

Pelo TRT-AL, o evento conta com o apoio institucional das Ouvidorias da Mulher e Regional, da Secretaria-Geral da Presidência, da Coordenadoria de Comunicação Social e da Escola Judicial.

Entrevista coletiva

Antes de o seminário ter início, as três instituições realizadoras promoverão uma entrevista coletiva com os pontos focais de prevenção e enfrentamento ao assédio eleitoral para falar sobre a campanha nacional “No meu voto mando eu”, que também conta o Ministério Público Federal na correalização.

Na ocasião, as instituições falarão sobre o momento da campanha e os próximos passos da sua promoção junto à sociedade. Os representantes também ficarão disponíveis para responder eventuais questionamentos da imprensa.

Para dinamizar a coletiva, o TRE-AL levará para o auditório uma urna para o público treinar a prática do voto, como se estivesse no dia das eleições. O Pilili, mascote oficial das Eleições 2026 e dos 30 anos da urna eletrônica no Brasil, lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral, estará presente para interagir com os participantes da entrevista e do seminário.

Programação do seminário

8h30 – Entrevista coletiva;

9h – Abertura do seminário com desembargadores e ouvidor do TRT-19;

9h30 – Palestra “A Proteção da Liberdade de Convicção Política do Trabalhador: Instrumentos de Atuação do MPT”, com o procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos;

10h – Palestra “O papel da Justiça Eleitoral no enfrentamento ao assédio eleitoral”, com a desembargadora e ouvidora da Mulher do TRE-AL, Natália Von Sohsten;

10h30 – Palestra “Assédio eleitoral nas relações laborais: aspectos práticos e jurídicos”, com advogado, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-AL, membro fundador do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas e ex-assessor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Igor Franco;

11h – Encerramento institucional e coffee break.

A campanha

A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho lançaram, no dia 6 de agosto, a Aliança pelo Voto Livre e Secreto. A mobilização nacional é voltada à prevenção e ao combate do assédio eleitoral nas relações de trabalho.

As instituições também assinaram um acordo de cooperação técnica que formaliza a parceria entre as instituições para o desenvolvimento de ações conjuntas em defesa da liberdade de voto e do fortalecimento da democracia.

Com o slogan "No meu voto mando eu", a campanha convida toda a sociedade a integrar a iniciativa e reforça que a escolha eleitoral é um direito individual, que deve ser exercido de forma livre, sem qualquer tipo de pressão, constrangimento ou interferência.

A proposta é ampliar o conhecimento sobre o assédio eleitoral e incentivar pessoas físicas, empresas, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e entidades de classe a aderirem ao movimento, formando uma ampla rede em defesa do voto livre e secreto.