O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) indeferiu, por 4 votos a 3, o registro da candidatura do advogado João Francisco de Assis Neto, o Dr. João Neto (Solidariedade), a deputado federal. O julgamento ocorreu na manhã desta segunda-feira (14).

A decisão foi tomada após impugnação apresentada pelo senador e candidato à reeleição Renan Calheiros (MDB), que questionou a possibilidade de João Neto disputar a eleição diante de uma condenação por lesão corporal contra uma mulher com quem mantinha relacionamento.

João Neto foi condenado em junho de 2025 a quatro anos e dois meses de prisão. Em fevereiro de 2026, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou a condenação.

A decisão, no entanto, ainda não transitou em julgado.

Na ação apresentada ao TRE/AL, Renan Calheiros defendeu que a Lei das Inelegibilidades fosse aplicada sob perspectiva de gênero. Segundo a tese, uma pessoa condenada por violência de gênero não deveria exercer mandato parlamentar destinado, entre outras atribuições, à elaboração de leis e políticas públicas de proteção às mulheres.

O registro da candidatura foi, portanto, indeferido pela maioria dos integrantes do Pleno do TRE/AL.