Em decisão assinada no último sábado (12), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) indeferiu dois pedidos de remoção de uma postagem publicada no perfil de Renan Filho no Instagram sobre a responsabilidade do candidato João Henrique Caldas (PSDB) no caso Iprev/Banco Master.

A ação movida pela coligação de JHC solicitava a retirada de um carrossel de imagens com frases como “JHC mente de novo!” e “Caso Master: ele usa certidão negativa, mas documento judicial desmente a sua versão”. Em outro recorte, a decisão da Justiça Federal aparece acompanhada do destaque: “João Caldas, você é responsável!”.

Na sequência, o card afirma que a decisão judicial identifica JHC como responsável legal pela unidade gestora e como autoridade com poder para nomear e exonerar a cúpula do Iprev. Ao final, a publicação questiona: “Ele disse que não era investigado. A decisão judicial diz outra coisa” e “JHC, cadê os R$ 97 milhões dos aposentados?”.

De acordo com o documento, o desembargador Rosmar Antonni entendeu que a publicação não fabricou a presença do nome de JHC no relatório da Polícia Federal nem inventou as referências à sua posição institucional e ao poder de nomeação dos investigados. Na condição de prefeito de Maceió, o candidato era o responsável direto pelo instituto previdenciário, conforme estabelece o regimento legal da própria entidade.

Na avaliação do magistrado, a peça publicitária se situa no limite entre a crítica política fundada em responsabilidade institucional e descontextualização. Por isso, não haveria, neste momento, a segurança necessária para determinar a remoção do conteúdo antes do contraditório.

O relator também ressaltou que o indeferimento do pedido não representa um reconhecimento definitivo da licitude da publicação e determinou prazo de dois dias para que a defesa de Renan Filho se manifeste. Até lá, o conteúdo permanece no ar.

Segunda derrota na Justiça Eleitoral

A derrota da coligação de JHC para Renan Filho no TRE-AL, envolvendo o caso Iprev/Banco Master, não foi a primeira ocorrida no fim de semana. Na quinta-feira (10), a Justiça Eleitoral havia concedido a JHC direito de resposta em inserções de rádio e TV de Renan Filho que cobravam explicações sobre os R$ 97 milhões do Iprev aplicados no Banco Master.

No dia seguinte, porém, documentos da investigação da Polícia Federal tornados públicos pelo STF apontaram JHC como responsável legal pelo Iprev e com poder de nomear e exonerar a cúpula do instituto. Diante dos novos elementos, o TRE-AL suspendeu o direito de resposta.