A deputada estadual Elida Miranda (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas requerimento para criação da Comissão Especial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador no Estado de Alagoas. De caráter temporário, a iniciativa atende à solicitação do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL).

“A ideia é mobilizar o legislativo alagoano para a promoção de estudos, debates, articulação institucional e acompanhamento das políticas públicas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no estado. Ao final dos trabalhos, teremos um relatório com diagnóstico, conclusões, recomendações e proposições para o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao tema, envolvendo os 102 municípios alagoanos”, resumiu Elida, que se reuniu esta semana com a coordenadora-geral da entidade, Nelma da Glória Nunes.

Se aprovada, a comissão vai realizar audiências públicas, reuniões técnicas, seminários e escutas territoriais para identificar a realidade e as diferentes formas de trabalho infantil existentes em Alagoas. Para Elida Miranda, o enfrentamento do trabalho infantil exige uma atuação permanente e articulada entre diferentes setores do poder público e da sociedade.

Plano Estadual

“Alagoas precisa de um Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador estruturado a partir de diagnóstico atualizado da realidade estadual, com identificação dos territórios e grupos em maior situação de vulnerabilidade, estabelecimento de prioridades, objetivos e metas, definição de responsabilidades institucionais, fontes de financiamento, indicadores e mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação”, ressaltou a deputada.

A proposta estabelece ainda que a comissão acompanhe a incorporação da agenda de prevenção e erradicação do trabalho infantil aos instrumentos de planejamento e orçamento público estadual e contribua para o fortalecimento das políticas de aprendizagem profissional e de profissionalização protegida dos adolescentes, sempre em conformidade com a legislação.

Na justificativa apresentada pela parlamentar, a Assembleia Legislativa pode exercer papel estratégico no enfrentamento do trabalho infantil por meio de suas funções legislativa, fiscalizadora e de representação da sociedade, para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para isso, de acordo com Elida, a comissão poderá se articular com órgãos do Executivo estadual, Sistema de Garantia de Direitos, sociedade civil organizada, entidades formadoras, e representativas de trabalhadores e empregadores.