O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) requereu a atuação da Polícia Federal e a presença da Força Nacional de Segurança Pública para enfrentar o cenário de ameaças contra lideranças do povo Xukuru-Kariri e garantir a segurança de servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. A medida consta da Resolução CNPI nº 9, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º).

De acordo com o documento, a necessidade de reforço na segurança está relacionada ao acirramento dos conflitos durante os trabalhos de campo realizados por um Grupo Técnico da Funai. A equipe atua no levantamento de benfeitorias existentes na área delimitada da Terra Indígena Xukuru-Kariri, procedimento que integra o processo de regularização fundiária do território.

A resolução registra que servidores da Funai têm enfrentado hostilidades, intimidações e obstruções durante as atividades de campo. O texto também aponta a participação de atores políticos locais nas mobilizações relacionadas ao conflito e menciona um vereador e um ex-prefeito de Palmeira dos Índios no contexto dos atos questionados pelo conselho.

O CNPI também relaciona a situação atual às ameaças sofridas pelas lideranças indígenas. Segundo a resolução, representantes do povo Xukuru-Kariri vêm denunciando ameaças de morte e situações de exposição a discursos de ódio desde outubro de 2025. Diante do cenário, o conselho recomenda a adoção de medidas de segurança para preservar a integridade das lideranças e dos servidores federais que trabalham na área.

Entre as providências solicitadas está a abertura de inquéritos na Polícia Federal para apurar as ameaças direcionadas às lideranças tradicionais e os atos de intimidação e incitação relacionados ao conflito. O objetivo é identificar os responsáveis pelas ameaças e pelos atos apontados no documento.

Outra recomendação é o envio de efetivos da Polícia Federal e da Força Nacional para acompanhar os servidores da Funai durante as inspeções realizadas no território. A medida busca garantir condições de segurança para a continuidade dos trabalhos de campo, que são parte do processo de regularização da Terra Indígena Xukuru-Kariri.

O conselho também recomenda que as lideranças indígenas ameaçadas sejam avaliadas para inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A intenção é ampliar as medidas de proteção destinadas às pessoas identificadas como estando em situação de risco.

Além das providências na área de segurança, a resolução cobra da Presidência da República a publicação imediata do decreto de homologação da Terra Indígena Xukuru-Kariri. O CNPI sustenta que a conclusão dessa etapa é necessária para avançar na regularização do território e enfrentar a insegurança relacionada à disputa fundiária.

A resolução também recomenda a atuação do Incra para mapear pequenos agricultores não indígenas existentes na área, com o objetivo de subsidiar medidas de reassentamento e mediação fundiária. A recomendação está inserida no conjunto de providências propostas pelo conselho para reduzir as tensões decorrentes da regularização territorial.

O documento ainda orienta que a Prefeitura de Palmeira dos Índios e o Governo de Alagoas adotem postura institucional voltada à redução das tensões e cooperem com as medidas de segurança necessárias na região. O conselho pede que os governos evitem manifestações capazes de agravar o conflito e contribuam com o apoio policial necessário.

A publicação desta terça-feira reforça uma cobrança que vem sendo feita pelo CNPI ao longo do processo de regularização da área. Em outubro de 2025, o conselho já havia aprovado uma resolução relacionada à Terra Indígena Xukuru-Kariri, defendendo o avanço da homologação e medidas de proteção para lideranças indígenas e servidores da Funai.

Em junho de 2026, o Ministério dos Povos Indígenas informou que o CNPI havia aprovado uma nova resolução dedicada à situação Xukuru-Kariri. Segundo o ministério, o documento tratava da urgência da demarcação e homologação da terra e da necessidade de investigação das ameaças de morte contra lideranças e das hostilidades contra servidores da Funai.

A nova resolução publicada no DOU, portanto, eleva o tom das cobranças do conselho, ao associar diretamente o avanço do processo de regularização territorial à necessidade de proteção federal diante das ameaças e dos conflitos registrados durante a atuação da Funai em Palmeira dos Índios.