Em Nota Relevante, encaminhada ao mercado financeiro e a seus acionistas, a Braskem informou ontem (24) que entrou com um pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo. Com isso, a mineradora terá 90 dias de proteção para negociar com os credores e apresentar um plano definitivo de reestruturação financeira.

“A Braskem, em continuidade ao Fatos Relevantes dos dias 26 de setembro de 2025 e 25 e 26 de junho de 2026, vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração aprovou, nesta data [24/8], o ajuizamento do pedido de recuperação extrajudicial da Companhia e de certas controladas, nos termos da Lei 11.101/05”, afirmou a petroquímica, em comunicado ao mercado.

“Assim que formalizados os documentos pertinentes, fará o protocolo do pedido de Recuperação Extrajudicial, com o objetivo de assegurar um ambiente jurídico estável, protegido e adequado para a negociação e implementação da reestruturação das suas obrigações financeiras quirografárias no montante aproximado de US$ 10,9 bilhões ('Créditos Sujeitos')”, acrescentou o texto da Nota Relevante.
A mineradora divulgou ainda que “a Recuperação Extrajudicial possui escopo limitado, estritamente financeiro, e não abrange quaisquer obrigações da Companhia com seus fornecedores, clientes e demais stakeholders ['partes interessadas'], as quais permanecem vigentes e seguem sendo cumpridas normalmente, nos termos dos respectivos contratos”.

No final da nota, a Braskem garante que manterá o mercado informado sobre desdobramentos relevantes, em cumprimento com as legislações aplicáveis: “A Braskem manterá o mercado informado sobre desdobramentos relevantes, em cumprimento com as legislações aplicáveis e disponibilizará os documentos pertinentes no seu site de relações com investidores (www.braskem-ri.com.br) e nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), nos termos exigidos pela regulamentação aplicável. Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Departamento de Relações com Investidores através do telefone (11) 3576-9531 ou do e-mail [email protected]. São Paulo, 24 de agosto de 2026. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão Diretor Financeiro e de Relações com Investidores Braskem S.A.”

DÍVIDA DE R$ 54 BI

Segundo informações da diretoria da mineradora, a Braskem acumula uma dívida estimada em R$ 54 bilhões. Cita que entre os principais credores da petroquímica estão detentores de títulos e instituições como Banco do Brasil, BNDES, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. No entanto, no bojo desse débito, não assume o passivo ambiental e social com as vítimas do afundamento do solo em Maceió.

Mas, para a grande mídia, a crise financeira da Braskem ocorre também em meio às consequências da tragédia ambiental provocada pela exploração de sal-gema em Maceió. A atividade de mineração em 35 minas de sal-gema pela Braskem, ao longo dos últimos 40 anos, atingiu cinco bairros na capital alagoana, interditou cerca de 15 mil imóveis e obrigou mais de 60 mil moradores a deixarem suas casas, por conta da subsidência do solo, de 2018 para cá.

Com vítimas de Maceió, reparação é estimada em mais de R$ 30 bilhões

Para as vítimas da mineração em Maceió, a recuperação extrajudicial anunciada ontem pela Braskem é uma forma que a mineradora encontrou para se livrar do passivo ambiental e social que a empresa tem com a população da capital alagoana.

Na opinião do empresário Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió, “o pedido de recuperação judicial da Braskem pode até estar relacionado com os gastos com o crime socioambiental que ela cometeu, mas nem de longe contemplada o total do passivo ainda não pago às vítimas e à cidade”.

“Estimamos em mais de R$ 30 bilhões a soma da reparação integral de todos os direitos violados”, acrescentou Alexandre Sampaio, esclarecendo: “Esse valor de R$ 30 bilhões está propositalmente escondido embaixo do tapete pela cumplicidade das autoridades do Ministério Público Federal e Estadual, bem como pelo direcionamento das investigações da Polícia Federal, que não contemplam os prejuízos reais que as vítimas sofreram”.

MUVB

Integrante da coordenação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Maurício Sarmento, disse que a situação financeira da Braskem precisa ser acompanhada com muita atenção pela Justiça e por todas as instituições responsáveis pela defesa das vítimas do desastre de Maceió.

“Para nós, vítimas, uma preocupação é inevitável: quem garantirá que uma empresa com uma dívida bilionária terá condições de cumprir integralmente suas obrigações com as comunidades atingidas?”, questionou Sarmento, em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

Para ele, “a recuperação extrajudicial não pode se transformar em instrumento para proteger a empresa enquanto milhares de famílias continuam esperando reparação integral, indenizações justas e, em algumas comunidades, uma solução definitiva para suas vidas”.

Por isso, para Sarmento, que é servidor público e presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, “diante da gravidade do cenário, entendemos que não pode ser descartada uma intervenção judicial mais rigorosa, inclusive com medidas destinadas a preservar patrimônio e garantir recursos suficientes para o cumprimento das obrigações decorrentes do desastre de Maceió”.

Afinal de contas, acrescenta Sarmento: “Por trás dos números existem pessoas. Existem famílias que perderam casas, histórias, comunidades, negócios, vínculos e projetos de vida. Os credores financeiros podem negociar dívidas; os direitos das vítimas não podem entrar nessa negociação”.

Portanto, concluiu o sindicalista, “qualquer processo de recuperação da Braskem precisa ter um limite muito claro: salvar financeiramente a empresa jamais poderá significar abandonar ou colocar em risco a reparação de quem sofreu e ainda sofre as consequências desse desastre”.

“Empresa continua registrando bilhões em resultados e expandindo”

Já para a bióloga Neirevane Nunes, integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), “a Braskem pode estar diante de uma crise financeira, mas a mineradora continua operando, registrando bilhões em resultados e expandindo sua atuação, inclusive no transporte marítimo, quando se tornou em 2024, Empresa Brasileira de Navegação, com projeção de economia anual estimada em R$ 18 milhões”.

“Além disso, a mesma companhia de navegação registrou lucro líquido de R$ 1,4 bilhão no 1º trimestre de 2026 e R$ 3,33 bilhões no 2º trimestre, enquanto está anunciando a reestruturação de cerca de R$ 54 bilhões em dívidas”, acrescentou Neirevane.

“Só que não se fala das empresas que quebraram, as pessoas que tiraram a própria vida, devido ao seu crime da mineração em Maceió, das dívidas trabalhistas geradas por falir as empresas e pequenos negócios nas comunidades atingidas por sua mineração que geravam mais empregos e renda que ela nos cinco bairros que a mesma afundou”, completou a bióloga.

Para ela, os impactos socioambientais são cumulativos e estão bem presentes e suas vítimas lutam e aguardam por Justiça. Por isso, ela defende que entre as prioridades de reestruturação financeira deve estar a de garantir a reparação de fato das vítimas e do meio ambiente.

“O passivo que a Braskem tem com a população que ela expulsou e massacra nas suas zonas de sacrifício como os Flexais, Vila Saem, Bom Parto e Pinheiro é gigantesco precisa ser reparado. A conta não fecha, porque tudo relacionado ao crime e à tragédia da Braskem foi subdimensionado e com o aval das autoridades envolvidas no caso”, concluiu a coordenadora do MAM em Alagoas, ex-moradora de Bebedouro e uma das fundadoras do MUVB. A empresa era responsável pela mineração de sal-gema em Maceió em 2018, quando tremores foram sentidos em diversos bairros da capital alagoana.

O episódio revelou uma série de problemas nos anos seguintes, que vão de rachadura de imóveis, relocação de cerca de 60 mil pessoas para outros bairros, e colapso de uma das minas de exploração de sal-gema.

A mineração em Maceió começou em 1976, com a empresa Salgema Indústrias Químicas S/A que, posteriormente, passou a se chamar Braskem. A extração de sal-gema, minério utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, tinha autorização do poder público.