Com o registro da ata da Federação PSDB/Cidadania, na semana passada, um dos nomes relacionados como candidato a deputado estadual chama atenção por estar inelegível: o ex-vereador João Catunda. Alvo de um processo movido pelo partido Republicanos, que resultou na retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas para deputado federal, o ex-vereador foi condenado e nem sequer se deu ao trabalho de recorrer da decisão, o que o tornou inelegível desde 2025.

O processo teve grande repercussão porque a condenação mudou o quociente eleitoral, reorganizou a bancada alagoana na Câmara, transferindo o mandato do deputado Paulão (PT), que não era acusado de nada, para Nivaldo Albuquerque (Republicanos), que assumiu a cadeira em julho deste ano, a menos de seis meses do encerramento do mandato.

De acordo com Luciano Guimarães, advogado que representou Paulão no processo, a candidatura está prejudicada.

“Ele [João Catunda] está inelegível por oito anos por ter sido considerado recebedor de doação de fonte vedada pela lei eleitoral. É o artigo 530 da lei eleitoral. Esse exame de inelegibilidade vai ser feito agora, quando ele pedir o registro. Ele pode até estar na ata, a ata não vale nada. Quando ele pedir o registro a Procuradoria Regional Eleitoral, o Ministério Público de ofício, por obrigação, vai aferir tudo isso e vai ver que ele está inelegível. Aí vai impugnar o registro de candidatura. Ele pode até continuar concorrendo sob recurso, para puxar voto, comer dinheiro, mas está inelegível”, argumenta o advogado.
Luciano Guimarães faz a ressalva que Paulão segue recorrendo, como parte atingida, mas que o dano já se instalou.

“Ele [João Catunda] não recorreu, então está inelegível desde o ano passado. Só o Paulão que continua recorrendo, embora que com a decisão monocrática que o ministro Dias Toffoli [STF] tomou de tirar o efeito suspensivo, o recurso agora está quase prejudicado, o mandato está acabando”.

O advogado discorda da direção tomada pelo magistrado. “Mas a luta foi muito boa, muito digna, o fato dessa decisão estar sendo executada nunca significou que ela estivesse certa, ela está errada, hoje eu posso dizer, porque o processo acabou, mas a justiça é isso, tem muitos mistérios. O fato é que o Paulão ainda conseguiu preservar três anos e meio do mandato dele, mandato honesto”.

A condenação se deu por conta de um material gráfico de campanha com recursos do Sindicato de Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), prática vedada pela legislação eleitoral.

Em 2022, uma ação do Sindsaúde na Secretaria Municipal de Economia incluiu a distribuição de panfletos com ataques à Prefeitura de Maceió. O material trazia o CNPJ de João Catunda, o que levou o Republicanos a acionar a Justiça. O dono da gráfica responsável pela impressão afirmou em depoimento que o número foi incluído de forma equivocada, mas a justiça entendeu que estava configurada a prática irregular e determinou a anulação dos 24.754 votos de Catunda.

João Catunda foi vereador em Maceió entre 2020 e 2024. Eleito pelo PSD ele migrou para o PP em 2022, por onde concorreu à vaga de federal na disputa que ocasionou esse processo. Em 2024, ele tentou a reeleição pelo PP, mas ficou apenas na suplência.

Em abril deste ano, com a tumultuada saída de JHC do PL, abraçou o time do prefeito e migrou para o PSDB. Ele chegou a ser chamado para assumir a cadeira na Câmara, com a saída de Thiago Prado para ocupar uma secretaria da prefeitura, mas decidiu não ficar, abrindo espaço para o pastor João Luiz.

INAPTO

A tentativa de registro de candidatura de pessoas inelegíveis não é novidade na política alagoana. Um caso relativamente recente é o do ex-deputado estadual Dudu Hollanda. Após condenação criminal, ele estava inelegível em 2018 e em 2022, e mesmo assim tentou seguir tentando voltar à Assembleia Legislativa, mas teve a candidatura indeferida nas duas ocasiões.

Hollanda foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em 2016 por agressão contra Paulo Corintho em 2009, quando os dois eram vereadores por Maceió. Ele recebeu a pena de 3 anos e 6 meses por arrancar parte da orelha de Corintho com uma mordida durante uma festa de confraternização.