O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar um procedimento investigatório conduzido pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados a partir de uma notícia apresentada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL)

A medida foi protocolada no STF como a Petição 15.851 e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. No processo, Lindbergh pede a suspensão e a anulação do procedimento, além do reconhecimento de que a Polícia Legislativa não teria competência para conduzir a apuração nos moldes adotados. O registro oficial do Supremo confirma Lindbergh como requerente e Alfredo Gaspar como requerido.

A investigação questionada está relacionada a depoimentos apresentados à Polícia Legislativa que sustentam a versão de que a acusação de estupro de vulnerável feita contra Alfredo Gaspar teria sido forjada e faria parte de uma articulação política contra o parlamentar.

Lindbergh contesta essa apuração e sustenta, na petição apresentada ao STF, que a Polícia Legislativa teria extrapolado suas atribuições ao realizar atos de investigação criminal envolvendo deputado federal detentor de foro por prerrogativa de função.

Defesa questiona competência da Polícia Legislativa

Entre os argumentos apresentados ao Supremo está a alegação de que a Polícia Legislativa não poderia conduzir uma investigação criminal dessa natureza sem observar a competência constitucional dos órgãos responsáveis pela persecução penal e a competência do próprio STF para supervisionar investigações envolvendo parlamentares federais.

A defesa também questiona a utilização de uma resolução interna da Câmara dos Deputados como fundamento para atribuir à Polícia Legislativa poderes de polícia judiciária que, segundo Lindbergh, não estariam previstos constitucionalmente para esse tipo de investigação.

Outro ponto levantado é a obtenção de informações telefônicas. A defesa sustenta que dados dessa natureza não poderiam ser requisitados diretamente a empresas de telefonia sem autorização judicial.

Lindbergh também afirma que não foi comunicado nem ouvido no procedimento investigatório, apontando suposta violação às garantias do devido processo legal e do contraditório.

Acusação contra Gaspar

A disputa teve início após Lindbergh e a senadora Soraya Thronicke apresentarem, em março deste ano, acusações contra Alfredo Gaspar durante o contexto da CPMI do INSS. Gaspar negou as acusações e passou a defender a apuração do episódio.

Em pronunciamento na Câmara, o deputado alagoano afirmou que havia sido vítima de uma acusação falsa e cobrou que a Casa investigasse o caso. Na ocasião, Gaspar também afirmou ter adotado medidas perante a Polícia Legislativa.

A Câmara registra ainda representações de quebra de decoro relacionadas ao episódio. Entre elas está a representação apresentada pelo Partido Liberal contra Lindbergh Farias, além de outra protocolada pelo PT contra Alfredo Gaspar. A Casa também registra uma representação do Partido Novo contra Lindbergh, relacionada às declarações feitas contra o parlamentar alagoano.

Disputa também chegou ao STF

O conflito entre os dois parlamentares já resultou em medidas distintas no Supremo. Antes da iniciativa de Lindbergh, Alfredo Gaspar havia apresentado a Petição 15.850 contra o deputado petista e a senadora Soraya Thronicke. O processo também está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Na Petição 15.851, por sua vez, Lindbergh figura como requerente e Gaspar como requerido. O documento protocolado pelo deputado petista é uma queixa relacionada à atuação da Polícia Legislativa no caso e questiona a validade dos atos praticados durante o procedimento.

O caso ainda depende de análise do Supremo. Até o momento, portanto, os argumentos apresentados por Lindbergh representam a posição de sua defesa e não uma conclusão do STF sobre a legalidade da investigação conduzida pela Câmara.