Como muito já foi dito, o prazo para realização das convenções encerrou na quarta-feira (5). As últimas atas, a do MDB e do PSDB, foram registradas após as 23h de quinta-feira (6). Apesar da expectativa depositada nessas ações, a realidade é que as dúvidas permanecem as mesmas.

A Federação PSDB/Cidadania, que segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), registrou às 23h26, não incluiu na ata os nomes dos candidatos ao Governo, vice-governador (a) e ao Senado. Apenas registrou que terá candidaturas nesses cargos, e deixou em aberto para uma comissão definir depois. Na segunda vaga do Senado, a ata prevê que o nome será definido pela coligação, o restante fica a cargo do próprio PSDB.

O candidato a presidente pelo Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro, alimentou ainda mais as confusões em torno da chapa que pode ser formada pelo PSDB em Alagoas, que na última semana, lançou o nome do ex-prefeito de Maceió, JHC, para disputar o governo estadual. Foi lembrado que a composição liderada pelo PL em Alagoas sofreu mudanças com a ida do deputado federal Alfredo Gaspar (PL) para a vice-presidência de Flávio.

No entanto, a ata do PL-AL deixa em aberto que Alfredo Gaspar, caso desista de ser o vice de Flávio Bolsonaro, poderá ser candidato ao Senado em Alagoas.

“Alfredo Gaspar era um dos candidatos ao Senado e aceitou o convite para estar com a gente nessa missão de ser vice-presidente da República. Então, tivemos uma mudança de última hora, e o nosso palanque lá ficou bem legal também”, disse ele.

“Em Alagoas é a Marina Cândida [candidata a deputada federal em Alagoas pelo PSDB] que vai nos ajudar lá, que é a esposa do candidato ao governo JHC, e Arthur Lira, do PP”, disse Flávio Bolsonaro. O presidenciável do PL completou que ela seria a atual primeira-dama de Maceió, e mencionou que o deputado federal Arthur Lira (PP) seria indicação do pai. “Foi um compromisso do presidente Bolsonaro ser um dos candidatos ao senado em Alagoas”.

Na última quarta-feira (5), o vice-governador Ronaldo Lessa (PDT), chegou a anunciar que seria o candidato a vice de JHC, mas também não há qualquer definição sobre o assunto.

PROGRESSISTAS COM JHC

Já a ata da convenção estadual do PP, do deputado federal e candidato ao Senado, Arthur Lira, aponta para uma a aliança com o PSDB para as eleições de 2026, oficializando o apoio ao ex-prefeito JHC como candidato ao Governo de Alagoas.

O documento também prevê uma segunda vaga ao Senado para Eudócia Caldas (PSDB), enquanto a indicação do candidato a vice-governador ficará, inicialmente, sob responsabilidade do PL.

Segundo a publicação, a definição do vice ainda está em discussão e pode sofrer mudanças até o prazo final de registro das candidaturas, em 15 de agosto. A ata também registra Luiz Romero Farias e Célia Rocha como suplentes de Arthur Lira ao Senado.

ATA COMPLETA, MAS...

A ata do MDB, registrada apenas três minutos antes da do PSDB, está mais completa. Os nomes anunciados anteriormente foram confirmados, então temos Renan Filho para Governo do Estado, e Renan Calheiros e Dr. Wanderley para o Senado. Os dois com os devidos suplentes. Até a vaga de vice-governador, que não havia sido anunciada, está registrada na ata com um nome feminino pouco conhecido, o de Marina Lamenha de Freitas Cavalcanti. Como até a última vez que os líderes do partido se pronunciaram, não havia definição, surge uma dúvida sobre o nome de Marina ser provisório, já que se trata de uma vaga estratégica.

Marina ocupa um cargo comissionado no Senado Federal desde abril de 2007. Atualmente, exerce a função de auxiliar parlamentar sênior, de nível AP-08, no escritório de apoio do senador Renan Calheiros em Maceió. Ela também já atuou como secretária parlamentar na equipe do senador.

Durante a convenção do MDB, o senador Renan Filho deixou claro que as negociações para o vice estavam em aberto. Podem ter nomes do indicado pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Até 15 de agosto, cenário eleitoral na formação de chapas é incerto

O cenário eleitoral até o dia 15 de agosto é de incerteza. De acordo com o advogado Gustavo Ferreira, especialista em Direito Eleitoral, a própria legislação deixa possibilidades de retificar a ata sem dificuldades até o dia 15 de agosto, véspera do início oficial da campanha eleitoral.

“No dia 15, às 19h, é o último dia para registro de candidaturas e, também, da ata da convenção partidária, em tese, pode haver retificações na ata, apesar de ter sido publicizada até um dia após a convenção, até a entrada de seu registro formal. Sem contar delegação de parte das decisões que fica a cargo do diretório e não precisam estar na ata da convenção, basta o registro em ata de reunião do próprio diretório”, explica o advogado em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

O fato de sequer haver nomes na ata também é previsto na lei. “Há algum tempo, por ser matéria interna corporis [assuntos internos] dos partidos e federações, o entendimento da Justiça Eleitoral tem sido no sentido de que a Convenção Partidária pode delegar algumas de suas deliberações ao diretório correspondente”, destaca o advogado eleitoral.

Mas não para por aí. O advogado esclarece que, mesmo após o final do prazo, ainda dá para modificar as chapas.

“Em caso de incluir mais nomes nas chapas de deputados/as estaduais e federais, se o partido/federação não tiver lançado o número máximo de candidaturas, pode ser feito até 04 de setembro. Além disso, as substituições de candidatos/as, para todos os cargos, podem ocorrer até 14 de setembro”. Depois disso, só em casos extremos. “Apenas se decorrer de morte do/a candidato/a essa substituição pode ocorrer até a véspera da eleição”.

Outro fato curioso nas atas registradas junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), é que alguns partidos estão presentes tanto na coligação com o PSDB, do candidato JHC, ex-prefeito de Maceió. quanto do MDB, que tem como candidato ao Governo de Alagoas o senador Renan Filho. São eles: o Avante, a Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade) e o Podemos aparecem nas duas coligações. De acordo com Gustavo Ferreira, somente uma coligação será validada. “Pode ser por bem [na hora do registro] ou por mal [discussão judicial]”.

PROCESSO LEGAL

A ata é o documento oficial que registra as deliberações da convenção partidária. Ela deverá conter obrigatoriamente os seguintes dados: local, data e hora; identificação e qualificação de quem presidiu a convenção; deliberação sobre quais cargos o partido ou a federação disputará; no caso de coligação, seu nome (se já definido) e os partidos e as federações que a compõem; identificação do representante da coligação, se já indicado, ainda que de outro partido ou federação; identificação da representante ou do representante da federação, que atuará em seu nome nos feitos relativos à eleição proporcional e, em caso de concorrer isoladamente, à eleição majoritária; relação de candidatas e candidatos escolhidos em convenção, com indicação do cargo para o qual concorrem, do número atribuído, do nome completo, do nome para a urna, da inscrição eleitoral, do CPF e do gênero.

A convocação ou a presidência da convenção por pessoa com direitos políticos suspensos, por si só, não torna inválidos a ata ou os atos nela registrados.

A ata e a respectiva lista de presença deverão ser publicadas na página de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) do TSE e integrar o processo do pedido de registro de candidatura. Uma vedação importante: não será recebida, em nenhuma hipótese, ata em nome isolado de partido político que integre federação.