O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou o afastamento temporário da juíza eleitoral Paula de Góes Brito Pontes das atividades relacionadas às Eleições Gerais de 2026 na 9ª Zona Eleitoral, com sede em Murici, na Zona da Mata de Alagoas.

A medida foi tomada em razão do parentesco consanguíneo de segundo grau entre a magistrada e um pré-candidato ao cargo de deputado federal. A decisão consta em resolução publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral desta terça-feira (28).

De acordo com as normas eleitorais, magistrados e demais integrantes da Justiça Eleitoral estão impedidos de atuar em processos eleitorais quando possuem parentesco, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau com candidatos registrados na mesma circunscrição.

Para assegurar a continuidade dos serviços da Justiça Eleitoral em Murici, o TRE-AL designou, de forma excepcional e temporária, a juíza substituta Júlia Ribeiro Montebello. Ela ficará responsável pela jurisdição da 9ª Zona Eleitoral até a diplomação dos candidatos eleitos.

Segundo o Tribunal, o afastamento é uma medida preventiva e está fundamentado nas regras previstas no Código Eleitoral, no Regimento Interno do TRE-AL e na Resolução nº 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão busca preservar a imparcialidade e a transparência do processo eleitoral, além de garantir a confiança da população na atuação da Justiça Eleitoral durante as diferentes etapas do pleito, incluindo a organização das eleições, análise de ações, votação, apuração e diplomação dos eleitos.

O TRE-AL esclareceu ainda que o afastamento se limita às atividades desempenhadas pela magistrada no âmbito da Justiça Eleitoral. Paula de Góes Brito Pontes continuará exercendo normalmente suas funções como juíza da Justiça Estadual, sem mudanças em sua atuação jurisdicional na comarca de Murici.