O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas (TRE/AL) e representantes de partidos políticos e federações com atuação no estado assinaram, na última quarta-feira (15), o Termo de Compromisso pela Integridade das Eleições 2026. A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre as instituições e as legendas em favor de um processo eleitoral transparente, ético e em conformidade com a legislação.

O documento foi assinado pelo procurador regional eleitoral em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho, pelo presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, pelo juiz Alexandre Lenine, representando o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Klever Rêgo Loureiro, além de representantes dos partidos políticos presentes.

Entre os compromissos assumidos estão a promoção de um debate público respeitoso, o enfrentamento à desinformação, o uso responsável da inteligência artificial nas campanhas, o fortalecimento da confiança no processo eleitoral, o respeito às cotas de gênero e raça, a correta aplicação dos recursos públicos destinados às campanhas e a observância das normas eleitorais.

Para o procurador regional eleitoral em Alagoas, Marcial Duarte Coêlho, a assinatura do termo representa um compromisso coletivo com a preservação das regras que garantem a legitimidade das eleições. "Esse termo de compromisso é muito importante para convidar os participantes do jogo democrático a seguir as regras do jogo, dentro de determinados parâmetros, determinadas regras que estão na nossa Constituição e estão nas nossas leis", afirmou.

O presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, ressaltou que a realização de eleições íntegras depende da atuação conjunta da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e dos partidos políticos, reforçando a segurança jurídica e a confiança da sociedade no processo democrático.

Compromissos assumidos

O termo prevê ainda que os partidos políticos promovam a divulgação de informações oficiais sobre o processo eleitoral, estimulem o uso dos canais da Justiça Eleitoral para comunicação de irregularidades e desenvolvam ações voltadas à educação midiática e ao fortalecimento da cidadania.

Também estão previstos o incentivo à fiscalização do processo de votação, a adoção de práticas sustentáveis durante as campanhas — incluindo a vedação ao uso de fogos de artifício com estampido em eventos eleitorais —, o combate à litigância predatória, o respeito aos direitos de grupos historicamente vulnerabilizados e o cumprimento integral da legislação eleitoral ao longo das Eleições 2026.

*Com informações da Comunicação do TRE-AL.