Política
Entidades com finalidade social poderão se habilitar para receber recursos de penas pecuniárias do TJAL
Edital de cadastro, habilitação e seleção foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) publicou edital, no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (14), para o cadastro, habilitação e seleção de projetos sociais de entidades públicas e privadas para recebimento de recursos oriundos de prestações pecuniárias. Confira aqui.
As inscrições ocorrerão entre os dias 2 e 30 de agosto, por meio do e-mail [email protected]. Apenas serão aceitas entidades constituídas há mais de um ano, com regularidade de funcionamento e de documentação.
O edital tem como objetivo fortalecer ações de reinserção social de pessoas privadas de liberdade, prevenção à criminalidade e à violência, assistência a vítimas de crimes e iniciativas voltadas para educação, saúde, assistência social, trabalho, renda, cultura, esporte e cidadania, além do fortalecimento de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, dentre outras ações com finalidade social.
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