O Partido Liberal em Alagoas (PL) desistiu da ação de cassação de três vereadores de Maceió que se desfiliaram da legenda e migaram para o PSDB, no começo de abril deste ano. Segundo o vereador Eduardo Canuto (PSDB) - um dos três ameaçados de perda de mandato - a decisão foi tomada após a atuação do ex-prefeito de Maceió, JHC (PSDB), junto ao presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto.

Além de Canuto, a ação visava cassar os mandatos dos vereadores Chico Filho e Cal Moreira. Eles trocaram o PL pelo PSDB seguindo a orientação política de JHC, que é pré-candidato ao governo do Estado pelo partido dos “tucanos”.

De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), compartilhadas ontem (15/7) com os advogados das partes, a desistência da ação foi assinada pelos presidentes do PL de Alagoas, deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça, e do PL de Maceió, vereador Leonardo Dias.

“O Partido Liberal, por seus órgãos provisórios de direção estadual e municipal regularmente constituídos, já qualificados nos autos, por seu patrono, ao final subscrito, ali constituído, vêm perante Vossa Excelência, amparados na autonomia assegurada a todos os partidos políticos, requerer a desistência da presente ação e sua respectiva homologação judicial, para que venha a produzir os efeitos legais pertinentes”, diz um trecho da petição, encaminhada ao TRE de Alagoas. O advogado do PL, Luciano Guimarães Mata, também assina a petição, pedindo deferimento.

Segundo a assessoria do PL em Alagoas, “a desistência ocorreu em comum acordo com o diretório nacional do partido, por entendermos que não havia necessidade de prosseguir com a ação”. Com a desistência, os vereadores não correm mais o risco de ter seus mandatos cassados por “infidelidade partidária”.

A rigor, os vereadores não poderiam mudar de partido, sem a anuência do PL, porque a “janela partidária” - período que dá direito a troca de legendas - porque nesse momento de eleições gerais essa mudança é uma prerrogativa exclusiva de parlamentares estaduais e federais.
No entanto, antes de deixar o comando do PL em Alagoas, o ex-prefeito JHC teria dado uma carta de anuência aos vereadores que deixaram a legenda e se filiaram ao PSDB. Essa situação foi contestada pelo comando provisório do PL alagoano, mas com a desistência da ação os vereadores continuam com seus mandatos preservados.

Para o vereador Eduardo Canuto, a decisão do PL demonstra sensatez e sensibilidade política, principalmente nesse momento pré-campanha, quando os vereadores que seriam atingidos pela ação estão se preparando para a disputa eleitoral.

“Na verdade, a gente fica feliz com a decisão, porque a gente não cometeu nenhuma irregularidade, porque até então o presidente do partido era o próprio prefeito JHC, que deu a anuência para a mudança de legenda e TRE reconheceu essa movimentação e nos filiou ao PSDB”, afirmou Canuto.

Para ele, o mais importante dessa decisão é que fica claro a possibilidade de parceria entre o PSDB e o PL de Alagoas, com vistas às eleições de 2026. “Eu acho que com essa decisão, ficou restabelecido o posicionamento correto de cada legenda e isso abre a possibilidade de uma reaproximação das lideranças”, concluiu o vereador.