O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens e ativos do ex-deputado Eduardo Cunha no âmbito de uma investigação que apura irregularidades na destinação de emendas parlamentares da Câmara dos Deputados.

A decisão tem como base uma apuração da Polícia Federal que identificou, segundo o ministro, indícios de que Cunha, mesmo após perder o mandato em 2016, manteve influência sobre a definição de recursos públicos por meio de um “arranjo decisório paralelo”. Para Dino, os elementos reunidos apontam “sintomas inequívocos” da possível prática de peculato.

A investigação é um desdobramento da Operação Transparência e aponta que Cunha teria utilizado a estrutura de apoio da Câmara para interferir na indicação de emendas da Comissão de Saúde. A PF identificou 29 emendas que somam mais de R$ 6 milhões e que, segundo a apuração, teriam sido formalizadas de modo a ocultar o papel do ex-deputado como articulador das demandas.

Um dos pontos centrais da investigação são mensagens encontradas no celular da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. De acordo com a PF, os diálogos indicam que Cunha atuava como uma espécie de líder partidário informal, orientando alterações na destinação dos recursos mesmo sem exercer mandato eletivo.

As conversas também apontam a existência de uma “cota informal” de recursos direcionada a Minas Gerais. A investigação avalia que Cunha buscava ampliar sua influência política no estado e participava diretamente de decisões sobre municípios beneficiados pelas emendas.

Na decisão, Dino afirmou que a supervisão do STF é necessária para preservar a regularidade da investigação e evitar riscos relacionados ao acesso ou divulgação de informações sensíveis. O ministro também determinou a suspensão de qualquer pagamento, empenho ou liquidação relacionado às emendas sob apuração.

Para Dino, recursos públicos não podem ser tratados como “patrimônio privado” de agentes políticos ou utilizados em negociações fora dos mecanismos oficiais de decisão orçamentária.

A Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram comunicadas da decisão e terão dez dias para informar ao STF as providências adotadas para interromper a execução dos recursos investigados.

Em nota, a defesa afirma que Eduardo Cunha ainda não foi intimado sobre o bloqueio ou chamado para prestar qualquer esclarecimento sobre a investigação. Além disso, a defesa alega que o ex-deputado não tinha mandato e por isso "não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens".

"Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário", afirma. "É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha. Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha. A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas", conclui.

Confira a nota na íntegra:

"A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.

Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.

Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.

Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.

A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas".