Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) adiaram mais uma vez o julgamento da ação popular sobre a permanência dos 158 alunos matriculados na Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

Os estudantes estão ameaçados de terem as matrículas canceladas caso a Justiça decida a favor da ação que questiona a legalidade da bonificação de 10% a mais nas notas finais dos alunos que são de Alagoas.

Na manhã da quinta-feira (9), a 3ª Câmara Cível do TJ/AL deu continuidade ao julgamento da ação popular, com a apresentação do voto do desembargador Fernando Tourinho, mas o julgamento foi adiado de novo porque o desembargador Alcides Gusmão pediu vistas ao processo.

Com isso, segundo a assessoria doTJ/AL, o julgamento fica adiado até a próxima quinta-feira, 16 de julho, quando deverá se retomado. Para o defensor público estadual Otoniel Pineiro, o adiamento dá aos alunos uma sobrevida e abre uma perspectiva positiva para a manutenção das vagas conquistadas pelos estudantes no certame deste ano.

O defensor explicou que o julgamento foi adiado logo após o desembargador Fernando Tourinho apresentar o seu voto favorável aos alunos. O magistrado alegou a nulidade do processo pela falta de citação dos alunos prejudicados. Ele alegou ainda que a Uncisal já havia usado o bônus do critério regional no processo seletivo de 2024/2025.

O desembargador Tourinho também alegou que não houve discussão de mérito em primeira instância, bem como pela necessidade de haver um posicionamento do pleno do TJ/AL sobre a declaração de constitucionalidade da Lei Estadual nº 9.365/2024, de autoria da deputada estadual Cibele Moura (MDB).

Por fim, o desembargador Tourinho votou pela manutenção dos alunos até o julgamento definitivo da apelação que ainda está com o juiz da 17ª Vara Cível da Capital. Ou seja, ele votou no sentido de os alunos permanecerem na Uncisal por um prazo ainda mais alongado.

Com isso, o desembargador Paulo Zacarias, relator do processo, não acatou os argumentos de Tourinho e manteve a decisão do seu relatório de reclassificar a lista, o que resultaria na exclusão dos 158 alunos da Universidade. Eles estão matriculados e tendo aulas desde o início do ano letivo.

No entanto, o desembargador Paulo Zacarias se comprometeu a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Defensoria Pública de Alagoas, que defende a permanência dos alunos com base na tese da legitimidade constitucional.

Apesar de ter votado a favor da ação, o relator disse que vai analisar, no Pleno do TJ/AL, a modelação dos efeitos da lei, para verificar a possibilidade de permanência dos alunos.

Já o Desembargador Alcides Andrade, que antes havia se manifestado a favor do relator pela exclusão dos alunos, parece que está disposto a mudar o voto, até porque foi ele quem pediu vistas ao processo e adiou mais uma vez o julgamento.

A ação popular em julgamento foi impetrada por advogados dos concorrentes que se sentiram prejudicados com a bonificação concedida aos aprovados no certame.
Para a defensoria, a ação popular não seria o remédio jurídico indicado para o caso, por isso o pedido estaria, em tese, prejudicado desde o início.

Essa seria uma das linhas de autuação da Defensoria Pública do Estado, mas o pedido de sustentação oral feito pelo defensor Othoniel Pinheiro foi negado no julgamento anterior. Os integrantes da 3ª Câmara Civil não acataram nenhum pedido de sustentação oral da defesa dos alunos, que contam com o apoio da assessoria jurídica da Unsical e da Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas (PGE).

O julgamento vai continuar na próxima sessão no dia 16 de julho.