O Governo de Alagoas instituiu a comissão mista organizadora responsável por conduzir as etapas iniciais do concurso público da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal). A medida foi oficializada por decreto publicado na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.

A comissão terá a atribuição de planejar, coordenar e supervisionar os procedimentos preparatórios do certame. Entre as responsabilidades do grupo estão o levantamento das necessidades de pessoal da autarquia, os estudos técnicos e financeiros, além da elaboração do termo de referência que subsidiará a contratação da banca organizadora.

Conforme o decreto, a comissão será presidida por Júlia Carolina Barros Casado Beltrão, representante da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag). O colegiado também reúne representantes da própria Adeal, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que prestará assessoramento jurídico durante a condução do processo.

Além da presidente, integram a comissão os servidores Amanda Lima dos Santos e Elayne da Silva Cavalcante, pela Seplag; Renata de Lima Santos e Maria de Fátima Ramos de Siqueira dos Santos, pela Adeal; Daniel Alencar de Farias e Marcos Savio de Albuquerque, pela Sefaz; e Luís Fernando Demartine Souza, representando a PGE.

O decreto também estabelece que a participação dos integrantes não será remunerada, sendo considerada serviço de relevante interesse público.

Com a instituição da comissão, o processo de preparação do concurso avança para a fase de estudos e planejamento. Somente após a conclusão desses trabalhos serão definidos aspectos como o quantitativo de vagas, os cargos contemplados, a banca organizadora e o cronograma do certame, que serão divulgados posteriormente em edital oficial. Até o momento, o Governo do Estado não informou previsão para publicação do edital nem o número de vagas a serem ofertadas.