As vagas de 158 alunos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) estão em jogo no julgamento da ação popular que tenta anular a aprovação deles no último certame da Universidade, por conta de uma bonificação de 10% a mais na nota final, garantida por uma lei de autoria da deputada estadual Cibele Moura (MDB).

O julgamento dessa ação, que considera a bonificação inconstitucional, será retomado nesta quinta-feira (9), a partir das 9h30, na 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), no Centro de Maceió. Os integrantes do colegiado aguardam o voto do desembargador Fernando Tourinho, que pediu vistas ao processo, suspendendo a apreciação da ação na última audiência.

Ontem (8), um grupo de alunos da Uncisal esteve com o governador Paulo Dantas (MDB), que foi solidário a causa deles e se colocou à disposição no que for preciso, para evitar que os estudantes sejam prejudicados. “Finalizamos a reunião com o governador e ele nos passou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está acompanhando o caso de perto, já houveram despachos com os desembargadores e com o Ministério Público Estadual e as expectativas são boas para o julgamento dessa quinta-feira”, informou a assessoria da Uncisal.

A assessoria jurídica da Universidade informou que também já esteve em contato com o TJ/AL e disse que a perspectiva é de que não terá problemas em relação aos alunos que já estão matriculados. O ex-reitor da Uncisal, Henrique Costa, também espera que a Justiça mantenha as matrículas desses alunos, mesmo que derrube a bonificação para os próximos certames.

DEFENSORIA

A Defensoria Pública do Estado (DPE) também acompanha a tramitação dessa ação no Judiciário e já se colocou à disposição dos alunos para fazer a sustentação oral da causa deles, mas a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça vetou. “Os desembargadores não aceitaram a sustentação oral da Defensoria, do Ministério Público Estadual, da assessoria jurídica da Uncisal e da Procuradoria Geral do Estado”, revelou o defensor público estadual Othoniel Pinheiro, coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva do DPE.

Segundo ele, dos três desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cívil, apenas o Tourinho ainda não votou. Os outros dois já votaram. O desembargador Paulo Zacarias (relator da ação) votou contra os alunos e o desembargador Alcides Gusmão acompanhou o voto dele, ficando o placar em 2 a 0. A guestão só irá beneficiar os alunos se o desembargador Tourinho votar contra a ação popular e o desembargador Alcides mudar o voto. Com isso, o placar deverá ficar em 2 a 1, favorável aos 158 estudantes ameaçados de perder as vagas conquistadas no exame seletivo deste ano.

AÇÃO DA DEFENSORIA

Para o defensor Othoniel Pinheiro, a causa é justa do ponto de vista dos alunos, que poderão ser prejudicados por uma lei considerada inconstitucional, mas do ponto de vista constitucional a lei pode ser questionada por conta de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe bonificação que coloque em cheque o princípio federativo. No entanto, a Constituição também pode ser usada em defesa dos estudantes levando em consideração a presunção de legitimidade.