A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu nessa quarta-feira (25), em mais dez dias, o prazo para que para que o Tribunal de Alagoas e os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Bahia, Maranhão e Paraíba apresentem informações atualizadas sobre aproximadamente R$ 30 bilhões em depósitos judiciais mantidos no Banco de Brasília (BRB). Desde dezembro de 2024, o Banco BRB tem sido o responsável por administrar R$ 3 bilhões junto ao TJ/AL em depósitos judiciais.

Com as operações da Polícia Federal avançando sobre as movimentações ligadas ao Banco Master e ao Banco de Brasília, seguem em investigação também algumas instituições que fizeram negócios com esses bancos. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), está entre os cinco tribunais do país que a Corregedoria Nacional de Justiça vem cobrando esclarecimentos.

Em despacho emitido no dia 11 de junho pelo corregedor nacional Mauro Campbel, foi dado um prazo de 10 dias para que os tribunais atualizassem se houve fatos novos ou relevantes desde as manifestações anteriores, prestadas entre março e abril de 2026. No dia 19 de fevereiro os mesmos tribunais foram convocados a esclarecer como estava sendo a gestão de valores judiciais ao BRB.

Em Alagoas, desde 2024 toda a administração financeira do TJ/AL é feita pelo BRB. Depósitos judiciais, administrativos, fianças e recursos destinados ao pagamento de precatórios estão sob a tutela do BRB, informações estimam o valor em algo aproximado de R$ 5,8 bilhões.

Esse valor foi levantado após uma operação da Polícia Federal, no dia 13 de abril deste ano, de acordo com reportagem da Tribuna Independente. “Por trás das diligências que a Polícia Federal realizou, na segunda-feira [13], no gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti, vice-presidente do TJ/AL, tem um fato muito mais grave, que a qualquer momento pode vir à tona: o sumiço do dinheiro dos depósitos judiciais transferidos para o Banco de Brasília”.

A corregedoria deve esclarecer posteriormente o valor exato que está sob esse controle do BRB, e quais foram as condições de contrato, critérios utilizados para definir esse banco, e se estariam preservados a liquidez e os mecanismos de proteção dos jurisdicionados que têm valores depositados em processos judiciais.

A Tribuna Independente procurou o TJ/AL para ouvir o posicionamento do órgão, mas foi informada que o TJ tem prestado todas as informações ao CNJ, mas que por estar em recesso não seria possível atualizar mais informações sobre o tema.

DENÚNCIA AO CNJ

Em reportagem publicada pela Tribuna Independente de fevereiro deste ano, uma denúncia feita pela advogada Adriana Mangabeira à CNJ já apontava questionamentos sobre isso. Segundo ela, a migração da conta bancária do TJ/AL do BB para o BRB poderia ser considerada uma “operação de risco”, por contas das fraudes atribuídas ao Banco Master, cujos negócios estão sendo investigados pela Polícia Federal. Para a advogada, o CNJ precisaria apurar a fundo essa transação, pois a mesma coloca em risco a gestão de R$ 3 bilhões em depósitos judiciais do TJ/AL no BRB.

Advogada argumentou que por trás da transferência poderia haver interesses escusos ou taxa de retorno, que nesses casos, gira em torno de 18 a 20%, dos valores transferidos. Ela questionava a troca entre uma instituição séria e histórica como o Banco do Brasil por uma instituição bancária ligada ao governo do Distrito Federal, com histórico de interferência política na sua administração.

Procurada pela Tribuna essa semana, a advogada disse acreditar que sua denúncia tem ligação com a investigação que está acontecendo no CNJ, e informou que pretende protocolar ação popular.