As três principais entidades que representam as vítimas da Braskem em Alagoas contestaram a indicação do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), como finalista do XIV Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), na categoria Direitos Fundamentais.

Em nota, divulgada ontem, o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió (AEVMM) e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) repudiam a indicação do MPF, para receber essa premiação nacional.

A indicação leva em consideração o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) do MPF/AL, tendo como base o “Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) no Caso Braskem”.

Os vencedores serão conhecidos nesta quarta-feira (17/6), no Auditório JK da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. As entidades solicitaram à comissão organizadora do prêmio que reavaliasse a indicação e retirasse o projeto da disputa.

Segundo a nota, a homenagem contrasta com a realidade enfrentada pelas vítimas do afundamento do solo provocado pela Braskem em Maceió – considerado o maior crime socioambiental urbano em curso no Brasil.

MORADORES AFETADOS

De acordo com a nota, mais de 60 mil moradores foram afetados pela subsidência do solo em pelo menos cinco bairros da capital alagoana: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

As entidades afirmam que, ao longo dos últimos anos, o MPF em Alagoas não garantiu mecanismos efetivos de participação popular, tampouco assegurou que as comunidades atingidas tivessem papel central na construção das medidas de reparação.

A nota também critica a condução dos acordos firmados entre instituições públicas e a Braskem, alegando que pedidos de revisão das medidas adotadas foram rejeitados. Alegam ainda que estudos técnicos independentes apresentados por pesquisadores, movimentos sociais e entidades de direitos humanos teriam sido desconsiderados.

Segundo as associações das vítimas da mineração, a atuação do MPF no Caso Braskem resultou em diagnósticos que subdimensionaram os impactos do desastre e limitaram o alcance das reparações às vítimas.

Nos Flexais, moradores ainda pedem Justiça

Outro ponto destacado é a situação das comunidades dos Flexais e de áreas do Bom Parto, cujos moradores continuam reivindicando reconhecimento dos danos sofridos.

As entidades afirmam que relatórios nacionais e internacionais já apontaram violações de direitos humanos e recomendaram a revisão dos acordos relacionados ao caso Braskem.

Para os signatários, a premiação de iniciativas ligadas ao caso deveria considerar prioritariamente a avaliação das populações atingidas.

“Premiar agentes públicos sem ouvir aqueles que suportam as consequências do desastre representa ignorar o princípio mais elementar da proteção dos direitos humanos: colocar as vítimas no centro das decisões”, destacou um trecho da nota.

O MUVB, a Associação dos Empreendedores e o MAM defendem que a comissão organizadora do prêmio promova um debate mais amplo sobre os critérios utilizados para reconhecer ações relacionadas à defesa dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente em casos envolvendo grandes desastres socioambientais.

As entidades sustentam que nenhuma iniciativa nessa área deve prescindir da escuta direta e efetiva das vítimas.

A nota, com seis páginas e data de 15 de junho de 2026, é assinada pelo servidor público Cássio de Araújo Silva, coordenador do MUVB; o empresário e jornalista Alexandre de Moraes Sampaio, da Associação dos Empreendedores; e pela bióloga Neirevane Nunes, coordenadora do MAM em Alagoas.

OUTRO LADO

A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir o MPF de Alagoas, por meio da sua assessoria de comunicação, mas as procuradoras do GT do Braskem não quiseram comentar o assunto.