A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 16, em segunda e última votação, o projeto de lei ordinária nº 738/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que renomeia a Escola Estadual Doutor Fernandes Lima, em Maceió, para Escola Estadual Linda Mascarenhas. A proposta segue agora para os trâmites finais antes de uma eventual sanção pelo Poder Executivo.

Segundo o parlamentar, a medida busca "reconhecer e valorizar a cultura e as tradições afro-brasileiras, especialmente aquelas ligadas ao culto de Xangô, figura central nas religiões de matriz africana”. Leonam também destacou que a iniciativa atende a uma demanda da sociedade por reconciliação com episódios históricos marcados pela intolerância religiosa e pelo preconceito. “A Quebra de Xangô representa um capítulo sombrio e, infelizmente, marcante de discriminação e perseguição religiosa que ocorreu em nosso país, e é essencial que enfrentemos diretamente os vestígios desse passado”, disse.

O parlamentar acrescentou ainda que a mudança do nome da unidade de ensino representa um gesto de valorização da diversidade religiosa e de combate à discriminação. “Ao substituir o nome da escola, estamos reconhecendo a necessidade de desconstruir estigmas e promover uma cultura de respeito e valorização das diferentes crenças e tradições”, afirmou, ressaltando o compromisso da proposta com a promoção da inclusão e da tolerância.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 342/2026, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede a comenda do mérito educacional Padre Teófanes Augusto de Barros à professora Maria de Lourdes Monteiro.

- Projeto de resolução nº 344/2026, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a medalha de mérito legislativo Deputada Lily Lages à desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.

- Projeto de resolução nº 327/2026, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda Hélvio Auto à professora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.

- Projeto de lei ordinária nº 1912/2026, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede título de Utilidade Pública à Fundação Dr. João Carlos Lyra.

- Projeto de lei ordinária nº 1838/2025, de autoria do deputado Francisco Tenório (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Mãe Lagoa em Defesa de seus Mananciais e Dependentes do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1438/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o Cine Pilarense, do município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1194/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre as práticas e condutas em temporada de compra no estilo Black Friday, nos estabelecimentos comerciais localizados no Estado de Alagoas.

- , de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que denomina de Linda Mascarenhas a Escola Estadual Dr. Fernandes Lima, no município de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 1893/2026, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado de Alagoas as festividades do Conjoaad, no âmbito do Estado.

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1940/2026, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servidores efetivos, estáveis e dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 316/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda do mérito Tavares Bastos ao sr. Augusto Nunes da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1966/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Acuã Futebol Clube.

- Projeto de lei ordinária nº 1965/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública estadual a Academia Alagoana de Odontologia.

- Projeto de lei ordinária nº 1872/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para a Associação Filhos do Sertão Transformando Vidas.

- Projeto de lei ordinária nº 1840/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Novos Destinos.

- Projeto de lei ordinária nº 1725/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a denominação do trecho da rodovia AL 104, que liga o município de Teotônio Vilela à rodovia AL 105.

- Projeto de lei ordinária nº 1522/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o evento Casamento Matuto, realizado no município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1381/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas a Semana da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade.

- Projeto de lei ordinária nº 1704/2025, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e aos Adolescentes em Orfandade no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1574/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que institui a Política Estadual de Apoio ao Primeiro Estágio.