Mesmo sem acordo fechado com todas as categorias, a Prefeitura de Maceió encaminhou, no Diário Oficial de ontem (11), o reajuste salarial de todos os servidores públicos municipais. O valor ficou em 6%, que serão implantados progressivamente: 2% em julho, 2% em setembro e mais 2% em novembro. Os efeitos financeiros são retroativos a maio deste ano. Com esse entendimento, a Câmara Municipal aprovou o aumento salarial, e ainda na quinta (11), o prefeito Rodrigo Cunha, sancionou o projeto.

Os projetos tiveram relatoria especial dos vereadores Marcelo Palmeira (PL), Cal Moreira (PSDB) e Jônatas Omena (PL), e foram aprovados em primeira e segunda discussão.

O vereador Chico Filho (PSDB), presidente da Câmara Municipal, destaca a importância do aumento aprovado. “O Município consegue dar um reajuste acima da média do que vem sendo dado nos poderes. Parabenizo a todos que participaram desse processo, no Executivo, por meio da Semge [Secretaria Municipal de Gestão], e principalmente aos servidores, que participaram da mesa de negociação e chegaram a um entendimento”, declarou.

Oficialmente, um grupo de seis sindicatos realizou assembleia na quarta-feira (10) e aceitou a proposta. São eles: Sindspref, Sindsaúde Maceió, Sindacs/AL, Sindas/AL, Sintcomarhp e Sindguarda/AL. Mas categorias como a educação ainda não haviam fechado questão.

De acordo com as lideranças, a proposta havia sido apresentada pela secretária municipal de Gestão, Mary Anne Souza, na última segunda-feira (8), durante reunião da mesa de negociação. A proposta também garante o pagamento das progressões por mérito dos biênios referente aos anos 2023 e 2025 para o mês de novembro.

O presidente do Sindsaúde Maceió, Alesandro Fernandes, acredita que o impacto financeiro será ainda maior para parte da categoria por conta do pagamento de progressões atrasadas que entraram no acordo. “Cerca de dois terços dos servidores filiados terão um reajuste salarial total de 11% em 2026, somando os 6% da reposição com os percentuais dos biênios”, detalhou.

Segundo Fernandes, as negociações começaram difíceis. “Nós partimos de uma mesa de negociação onde a prefeitura acenava apenas com a recomposição da inflação, baseada no IPCA. Graças à firmeza do nosso bloco, conseguimos reverter isso e garantir um reajuste com ganho real acima da inflação”, destacou.
E por último, foram aprovadas alterações no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e no Estatuto do Magistério, ambos no âmbito do serviço público municipal, com a finalidade de reorganizar as jornadas de trabalho dos profissionais da Educação e adequá-las às novas demandas. Uma das novidades é a criação da jornada de 30 horas semanais.

De acordo com Izael Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), essa é uma conquista da luta sindical.

“A alteração de jornada foi uma bandeira defendida por nós para que pudesse ser organizado o período correspondente a um terço hora-atividade. Na prática, os trabalhadores do magistério que hoje tem uma jornada de 25 horas, tem 17 horas de interação com os estudantes e de 8 horas da HTPC [Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo. É o período da jornada de trabalho do professor dedicado a atividades extraclasse, como planejamento de aulas, formação continuada, correção de provas e reuniões com a coordenação e demais docentes para discutir melhorias na escola]. E aí, com 30 horas eles vão conseguir dar 10 horas de interação com os meninos o que fecha a carga horária semanal”.

O representante da educação fez a ressalva, no entanto, da dificuldade em avançar com o município. “Temos que dizer que é um processo moroso, porque a comissão está discutindo há dois anos essa ampliação e nós esperamos que, para além da aprovação que isso possa, de fato, ser aplicado nas escolas. Paralelo a isso, não basta ajustar a carga horária, mas é necessário o cumprimento do piso nacional do magistério que o município hoje paga 54% abaixo do piso tendo um dos piores salários do estado”.

Izael reafirma que não há decisão da educação sobre o percentual apresentado pela prefeitura. “Não deliberamos sobre reajuste, a assembleia acontece dia 13”.

Também estava prevista para ser votada ontem (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anuais (LDO), mas ela não entrou na pauta.