A Prefeitura de Maceió encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a concessão de reajuste salarial de 6% aos servidores e empregados públicos vinculados ao Poder Executivo. A matéria tramita em regime de urgência e foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Município.

Pela proposta, o percentual será implantado em três etapas ao longo deste ano. A primeira correção, de 2%, está prevista para julho. Outros 2% deverão ser incorporados aos vencimentos em setembro, enquanto a parcela final, também de 2%, será aplicada em novembro, completando o índice de 6%.

Embora o reajuste seja concedido de forma parcelada, o projeto estabelece que os efeitos financeiros tenham como referência a data-base dos servidores, fixada em maio de 2026. Com isso, os valores correspondentes às diferenças acumuladas entre maio e a implementação das parcelas deverão ser pagos em novembro.

O texto também alcança aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade constitucional, assegurando a aplicação dos mesmos percentuais concedidos aos servidores da ativa.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Rodrigo Cunha informa que o índice foi definido após tratativas entre a administração municipal e entidades representativas do funcionalismo que integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais.

Segundo o Executivo, a proposta foi elaborada com base em estudos de impacto financeiro e orçamentário e observa os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gestão sustenta que a medida busca conciliar a valorização dos servidores com o equilíbrio das contas públicas.

Agora, o projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, para votação em plenário. Por tramitar em regime de urgência, a expectativa é de uma apreciação mais célere pelos vereadores. Caso seja aprovado, o reajuste contemplará servidores da administração direta e indireta do município.