Após a aprovação da PEC que prevê o fim gradual da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) informou que mantém preocupação com os impactos econômicos da medida e defendeu que o debate continue sendo conduzido “com equilíbrio” no Senado Federal.

Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, o presidente da entidade, José Carlos Lyra de Andrade, afirmou que a federação não é contrária à discussão sobre mudanças na jornada de trabalho, mas avalia que a proposta exige uma transição planejada e vinculada ao aumento da produtividade nacional.

“Atualmente, o Brasil ocupa a 91ª posição no ranking de produtividade por hora trabalhada, segundo a Organização Mundial do Trabalho [OIT], ou seja, qualquer mudança neste sentido não se faz com atropelos”, declarou.

Segundo o dirigente, a Fiea entende que antes de alterações na escala de trabalho é necessário ampliar investimentos em tecnologia, inovação, qualificação profissional e modernização das relações trabalhistas. A entidade também avalia que uma redução da jornada sem compensação de produtividade pode provocar aumento de custos para empresas e pressão sobre preços de produtos e serviços.

A preocupação do setor produtivo se concentra principalmente nos segmentos com maior dependência de mão de obra. A Fiea citou estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que estima impacto entre R$ 1,29 bilhão e R$ 1,93 bilhão nos custos em Alagoas caso a PEC seja implementada.

De acordo com os dados apresentados pela entidade, os setores mais afetados no estado seriam Construção Civil, Agropecuária, Comércio e Indústria de Transformação. A federação também apontou possíveis reflexos no turismo, especialmente nos segmentos de alimentação e hospedagem.

A proposta aprovada pela Câmara prevê uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. O texto segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovado em dois turnos por pelo menos três quintos dos parlamentares para entrar em vigor, conforme prevê a Constituição Federal.

José Carlos Lyra afirmou ainda que a Fiea pretende continuar dialogando com os senadores e com a bancada alagoana durante a tramitação da PEC no Senado. Segundo ele, a entidade já vinha mantendo contato com parlamentares para apresentar preocupações sobre os possíveis efeitos econômicos da proposta.

“O que defendemos nesse processo é que fossem avaliados os impactos sobre trabalhadores, empresas, consumidores e a economia”, afirmou.

O presidente da federação também ressaltou que a Constituição já permite a redução da jornada de trabalho por meio de acordos e convenções coletivas, mecanismo que, segundo ele, respeita diferenças regionais e setoriais. Para a entidade, o objetivo deve ser preservar empregos, renda e competitividade econômica durante o processo de discussão da proposta.

DEBATE APÓS AS ELEIÇÕES

Esta semana, representantes do setor produtivo defenderam que a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1 seja feita de forma técnica e preferencialmente após o período eleitoral. O posicionamento foi apresentado em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários.

Participaram da reunião representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e de outras entidades empresariais.

Durante a reunião no Senado, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, criticou o que classificou como uso eleitoral do tema e defendeu que o debate ocorra após as eleições, com maior aprofundamento técnico.

Segundo ele, a proposta precisa considerar os impactos sobre cerca de 2 mil atividades econômicas e não deve resultar em “engessamento” das relações de trabalho na Constituição.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a intenção da reunião não foi barrar as propostas, mas buscar uma solução equilibrada entre trabalhadores e empregadores. Ele avaliou que os textos em discussão podem provocar aumento médio de preços entre 6% e 8%, com repasse ao consumidor final.

“Não se pode discutir um assunto desses, com tamanha seriedade e importância, de uma forma açodada.”

Entidades empresariais também têm defendido que mudanças na jornada sejam feitas por negociação coletiva, levando em conta as especificidades de cada setor. O próprio projeto do governo prevê possibilidade de ajustes por acordo coletivo em atividades com funcionamento contínuo e preserva escalas especiais, como a 12x36.